12/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001164-96.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Carolina Cardoso Vieira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Interessado: Adão Lima de Oliveira Vítima: Neide Antonia Favaro Benatti Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024 16:33

Recebidos os autos
17/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2024 15:58

Recebidos os autos
03/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Apelação
27/11/2024 13:35

Recebidos os autos
27/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0000541-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luis Felipe de Moraes Ryba, Jameson Rodrigues dos Santos, Gil Ricardo Lima Macedo - Intima-se a defesa para apresentar as razões do recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.
21/11/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 17:19

Recebidos os autos
21/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2024.
20/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:21

Juntada de Ofício
04/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0000541-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luis Felipe de Moraes Ryba, Gil Ricardo Lima Macedo, Jameson Rodrigues dos Santos - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 478: "..Recebo os recursos de apelação (f. 438, 450 e 452).

Intimem-se as partes para as contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul..."
01/11/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:08

Recebidos os autos
30/10/2024 18:08

Decisão ou Despacho
30/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:58

Juntada de Mandado
29/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:53

Juntada de Mandado
24/10/2024 15:52

Juntada de Mandado
24/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.
21/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:43

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:43

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:42

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Apelação
18/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Apelação
14/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0000541-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luis Felipe de Moraes Ryba, Jameson Rodrigues dos Santos, Gil Ricardo Lima Macedo - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 414/434: "...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão contida na denúncia para: a) absolver os réus Luis Felipe de Moraes Ryba, Jameson Rodrigues dos Santos e Gil Ricardo Lima Macedo da prática do crime previsto no art. 35 da Lei n.º 11.343/06 com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; b) condenar os réus Luis Felipe de Moraes Ryba, Jameson Rodrigues dos Santos e Gil Ricardo Lima Macedo pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06...'
10/10/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:30

Recebidos os autos
09/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:09

Recebidos os autos
08/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:38

Conclusos para julgamento
12/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:00

Recebidos os autos
29/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2024 18:09

Recebidos os autos
28/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2024.
27/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0000541-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luis Felipe de Moraes Ryba - Intima-se a defesa para manifestação na fase do art. 402 do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:31

Recebidos os autos
16/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:48

Expedição de Ofício.
13/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/08/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0000541-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luis Felipe de Moraes Ryba, Jameson Rodrigues dos Santos, Gil Ricardo Lima Macedo - DECIS"AO FL. 255: "...

Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva.

Resalte-se que a necesidade da prisão poderá ser revista a qualquer momento se, no curso da investigação ou do proceso, sobrevierem fatos novos capazes de demonstrar a falta de motivo para que ela subsista...."
01/07/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:01

Recebidos os autos
28/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:15

Recebidos os autos
27/06/2024 19:15

Decisão ou Despacho
27/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:32

Recebidos os autos
25/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2024 18:34

Recebidos os autos
24/06/2024 18:34

Expedição de Ofício.
24/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:30

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:29

Juntada de Ofício
05/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:17

Juntada de Ofício
24/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 04:00:00, Vara Criminal.
20/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:30

Juntada de Ofício
16/05/2024 15:30

Juntada de Ofício
16/05/2024 15:30

Juntada de Ofício
15/05/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:30

Recebidos os autos
14/05/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:06

Expedição de Ofício.
14/05/2024 16:06

Expedição de Ofício.
14/05/2024 16:06

Expedição de Ofício.
14/05/2024 16:06

Expedição de Ofício.
14/05/2024 16:06

Expedição de Ofício.
14/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:57

Recebidos os autos
13/05/2024 18:57

Decisão ou Despacho
13/05/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:58

Juntada de Mandado
10/05/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:29

Juntada de Mandado
10/05/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:28

Juntada de Mandado
09/05/2024 22:34

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:28

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:28

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:28

Expedição de Mandado.
03/05/2024 17:15

Expedição de Ofício.
03/05/2024 17:15

Expedição de Ofício.
03/05/2024 17:15

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:30

Recebidos os autos
02/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:47

INCONSISTENTE
30/04/2024 13:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:32

Recebidos os autos
29/04/2024 18:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/04/2024 15:33

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:33

Recebidos os autos
29/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 17:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/04/2024 17:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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