TJMS - 0005241-33.2024.8.12.0800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GUSTAVO CANDIDO DA SILVA,

CPF *85.***.*15-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 12:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0005241-33.2024.8.12.0800/50002 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Gustavo Candido da Silva Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: André Antônio Camargo Lorenzoni Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 07/05/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 18:52

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 11:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0005241-33.2024.8.12.0800/50003 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Gustavo Candido da Silva Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: André Antônio Camargo Lorenzoni Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 06/05/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 17:36

    Publicação

  • 05/05/2025 13:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/05/2025 13:43

    Recurso Especial

  • 29/04/2025 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 19:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 19:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 19:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 19:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0005241-33.2024.8.12.0800/50002 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Gustavo Candido da Silva Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: André Antônio Camargo Lorenzoni Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/04/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:08

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2025 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:01

    Publicação

  • 15/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/04/2025 14:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/04/2025 14:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/04/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0005241-33.2024.8.12.0800/50000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Gustavo Candido da Silva Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: André Antônio Camargo Lorenzoni Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Luiz Gustavo Candido da Silva.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0005241-33.2024.8.12.0800/50000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Gustavo Candido da Silva Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: André Antônio Camargo Lorenzoni Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0005241-33.2024.8.12.0800 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: Luiz Gustavo Candido da Silva Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Nara Mendes dos Santos Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS.

    PRELIMINAR DEFENSIVA - NULIDADE DA BUSCA VEICULAR - REJEITADA - JUSTA CAUSA PARA A DILIGÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA.

    MÉRITO RECURSAL - RECONHECIMENTO DA FIGURA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DE FORMA CUMULATIVA.

    ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - INVIABILIDADE - FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE AO ART. 33, §2º, ALÍNEA B E § 3 DO CP.

    DETRAÇÃO PENAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

    RECURSO DESPROVIDO. 1 - Não há que se falar em nulidade das provas, uma vez que demonstradas justificativas para a ação policial, que pela devida diligência dos agentes, logram êxito em localizar de expressiva quantidade de entorpecentes acondicionados no veículo que era conduzido pelo réu; 2 - À luz da jurisprudência, não preenchidos cumulativamente todos os requisitos do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, tendo em vista que o sentenciado se dedicou, ainda que momentaneamente, a atividade criminosa, afasta-se o tráfico privilegiado; 3 - E inobstante a pena final tenha sido fixada em patamar inferior a oito anos, e sem negativação de circunstâncias judiciais, afigura-se inaplicável regime prisional mais ameno, notadamente ante a insuficiente à reprovação e prevenção do delito praticado, que demanda a reprimenda estatal necessária tal como fixada na sentença, em observância o regramento do art. 33, §2º, alínea b e § 3 do CP, o que por consequência incompatibiliza a substituição por restritivas de direitos ou mesmo sursis; 4 - Questões relacionadas à detração penal, consideradas as peculiaridades do caso, deverão ser submetidas ao juízo da execução penal, pois munido de todas as informações necessárias à efetivação do direito do apenado; 5 - Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos o voto do relator, com ressalvas do vogal.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0005241-33.2024.8.12.0800 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Apelante: Luiz Gustavo Candido da Silva Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Nara Mendes dos Santos Fernandes Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0005241-33.2024.8.12.0800 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: Luiz Gustavo Candido da Silva Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Nara Mendes dos Santos Fernandes Encaminhe-se os autos ao órgão ministerial para apresentar contrarrazões recursais, no prazo legal.

    Por fim, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Cumpra-se.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0005241-33.2024.8.12.0800 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: Luiz Gustavo Candido da Silva Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Nara Mendes dos Santos Fernandes Intime-se a defesa de Luiz Gustavo Candido da Silva para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar razões recursais, com fulcro no art. 600, caput, do CPP.

    Após, encaminhe-se os autos ao órgão ministerial para apresentar contrarrazões recursais.

    Por fim, à PGJ para emissão de parecer.

    Intime-se Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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