19/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/01/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808807-91.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Gráfica e Editora Luar Eireli - ME RepreLeg: Luana Machado Fernandes Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB: 10072/MS) Apelante: Lucilene Teixeira Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB: 10072/MS) Apelante: Y L T Ramos - ME RepreLeg: Yara Letícia Teixeira Ramos Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB: 10072/MS) Apelante: Cloverlando Rodrigues de Souza Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB: 10072/MS) Apelado: Valor Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda - EPP Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CONFISSÃO DE DÍVIDA.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE.

DISCUSSÃO SOBRE A ORIGEM DA DÍVIDA.

POSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NULIDADE DA SENTENÇA.

RETORNO DOS AUTOS PARA INSTRUÇÃO E PROLAÇÃO DE DECISÃO SANEADORA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução de título extrajudicial consubstanciado em confissão de dívida.

Examina-se a possibilidade de discussão da origem da dívida e fatos relacionados a mandato outorgado, bem como o alegado cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado do feito, a despeito do pedido de produção de provas por ambas as partes. É possível a discussão acerca da origem da confissão de dívida, nos embargos à execução, desde que a parte embargante apresente provas robustas que infirmem a presunção de validade do título.

O indeferimento de provas requeridas pelas partes, quando essenciais ao esclarecimento de fatos controvertidos, configura cerceamento de defesa, impondo a nulidade da sentença e o retorno dos autos à origem para regular instrução probatória.

Havendo controvérsia sobre a atuação do mandatário e a origem da dívida, a produção de prova requerida por ambas as partes tempestivamente é essencial para o esclarecimento dos fatos.

Recurso conhecido e parcialmente provido para reconhecer a nulidade da sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 05:34

Provimento em Parte
13/01/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808807-91.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gráfica e Editora Luar Eireli - ME RepreLeg: Luana Machado Fernandes Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB: 10072/MS) Apelante: Lucilene Teixeira Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB: 10072/MS) Apelante: Y L T Ramos - ME RepreLeg: Yara Letícia Teixeira Ramos Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB: 10072/MS) Apelante: Cloverlando Rodrigues de Souza Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB: 10072/MS) Apelado: Valor Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda - EPP Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:19

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808807-91.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Gráfica e Editora Luar Eireli - ME RepreLeg: Luana Machado Fernandes Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB: 10072/MS) Apelante: Lucilene Teixeira Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB: 10072/MS) Apelante: Y L T Ramos - ME RepreLeg: Yara Letícia Teixeira Ramos Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB: 10072/MS) Apelante: Cloverlando Rodrigues de Souza Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB: 10072/MS) Apelado: Valor Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda - EPP Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 16:50

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 16:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:11

Transitado em Julgado em "data"
20/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/08/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:06

Provimento
14/08/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicação
13/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:05

Inclusão em pauta
05/08/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 11:21

Expedição de "tipo de documento".
02/08/2024 11:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800140-86.2024.8.12.0054

Sidelene da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Augusta de Araujo Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800993-51.2024.8.12.0004

Diair Rita Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Arno Adolfo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0803427-19.2024.8.12.0002

Andre Vicentin Ferreira

Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo

Advogado: Kleber Rouglas de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0802525-94.2023.8.12.0004

Vt Brasil Administracao e Participacao L...

Ademir Juarez Antonello

Advogado: Daniel Ribas da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0800078-46.2024.8.12.0054

Luzia Santos da Silva

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2024 22:25

Exibir Processo