TJMS - 1416918-21.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL MACEDO ROQUE

OAB: 63080/PR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO POSSIEDE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 22:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 22:24

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 22:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/02/2023 11:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/01/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416918-21.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: S.

    S. de C.

    F.

    S/A Advogado: Rafael Macedo Roque (OAB: 63080/PR) Agravado: L.

    C.

    LTDA Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Agravado: L.

    P.

    D.

    Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA JÁ REALIZADA SOBRE IMÓVEL - PLEITO DE PENHORA EM ATIVOS FINANCEIROS FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 851 E 874, II DO NCPC - CREDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ARTIGO 851 DO CPC/15 - GARANTIA DA EXECUÇÃO JÁ EXERCIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Não há falar em pesquisa (e bloqueio) via SISBAJUD de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada, ou ainda restrições de bens, quando a ação já estiver devidamente garantida por penhora anteriormente realizada, mormente se considerado que o bem constritado é suficiente para garantir a dívida exequenda, conforme se interpreta do disposto no art. 851 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/01/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:07

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 09/01/2023 16:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/11/2022 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 15:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/10/2022 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 02:17

    INCONSISTENTE

  • 14/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2022 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2022 15:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/10/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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