TJMS - 1416921-73.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2023 16:31
Arquivado Definitivamente
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10/03/2023 16:31
Baixa Definitiva
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10/03/2023 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/03/2023 08:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/01/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416921-73.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Alexsander de Godoy Magalhães Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INSS - DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Em se tratando de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho é competência da Justiça Estadual o julgamento da demanda entre o segurado e a Autarquia Federal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/01/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 15:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/01/2023 10:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/12/2022 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 01:24
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 00:54
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 22:35
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 03:44
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 18:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/10/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/10/2022 15:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/10/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/10/2022 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 02:17
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 15:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/10/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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