14/02/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:54

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0825458-70.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Ferreira Lopes, Marcelo Ferreira Lopes, Marcelo Ferreira Lopes, Igor Vilela Pereira, Igor Vilela Pereira, Igor Vilela Pereira - Exectdo: CLARO S/A - Sentença de fl. 289: (...) Tendo em vista o pagamento da totalidade do quantum debeatur, consoante noticiado nos autos, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a(o) presente execução/cumprimento de sentença.

Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Eventuais custas pelo executado.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
18/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:13

Recebidos os autos
10/12/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
21/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0825458-70.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Ferreira Lopes, Marcelo Ferreira Lopes, Marcelo Ferreira Lopes - Exectdo: CLARO S/A - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 281-284, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0825458-70.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Ferreira Lopes, Marcelo Ferreira Lopes, Marcelo Ferreira Lopes, Igor Vilela Pereira, Igor Vilela Pereira, Igor Vilela Pereira - Exectdo: CLARO S/A - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 272/273: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 09:31

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 17:47

Recebidos os autos
15/10/2024 17:47

Decisão ou Despacho
15/10/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 11:19

Processo Reativado
08/10/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
29/09/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
29/09/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:16

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
16/09/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:37

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 12:45

Recebidos os autos
19/08/2024 12:45

Recebidos os autos
16/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
26/06/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 08:39

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 08:39

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:55

Recebidos os autos
22/02/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:33

Recebidos os autos
18/12/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:49

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:10

Recebidos os autos
09/10/2023 18:10

Decisão ou Despacho
09/10/2023 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 17:23

de Conciliação
23/08/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:03

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 15:51

Recebidos os autos
19/06/2023 15:51

Determinada Requisição de Informações
19/06/2023 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:46

Recebidos os autos
24/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:48

Recebidos os autos
12/05/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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