13/02/2023 22:25

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 22:24

Baixa Definitiva
13/02/2023 22:21

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 12:20

Expedição de Ofício.
12/02/2023 11:36

Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416522-44.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435/MS) Agravado: Condomínio Villas de Córdoba Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO - ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO.

O efeito suspensivo aos Embargos à Execução é uma excepcionalidade condicionada ao requerimento do embargante, à relevância dos argumentos, ao perigo de lesão de difícil ou incerta reparação e à garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficiente.

Ausente um desses requisitos descritos no artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, o indeferimento do pedido de suspensão deve ser mantido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/01/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/01/2023 16:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2022 13:31

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 04:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:51

INCONSISTENTE
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:30

Conclusos para decisão
05/10/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:30

Distribuído por sorteio
05/10/2022 09:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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