21/02/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:05

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0819279-23.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eloiza dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, a fim de reconhecer o crédito executado em R$226,72 (duzentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos).

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados em 10% do proveito econômico obtido, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide, com base no art. 85, §2º do CPC, tendo em vista o pequeno proveito econômico obtido.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, CPC).

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte exequente anuiu com a impugnação apresentada.

Autorizo o levantamento do valor depositado (R$ 226,72) em favor da parte exequente, conforme postulado à f. 324.

O saldo remanescente depositado deverá ser levantado em favor da parte executada.
27/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:23

Recebidos os autos
22/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0819279-23.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eloiza dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de p. 314-321.
04/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0819279-23.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eloiza dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Autorizo o levantamento do valor incontroverso depositado na subconta em favor da parte exequente, conforme postulado às f. 306/307, desde que exista procuração para tanto.

Após, manifeste-se a parte executada, em quinze dias, acerca do pedido de pagamento do débito remanescente (f. 306/307).
04/11/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:03

Recebidos os autos
04/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0819279-23.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eloiza dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:05

Evolução da Classe Processual
22/08/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
20/08/2024 15:15

Recebidos os autos
20/08/2024 15:15

Determinada Requisição de Informações
16/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 10:24

Realizado cálculo de custas
16/08/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 12:49

Recebidos os autos
31/07/2024 12:49

Recebidos os autos
30/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
27/06/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:21

Recebidos os autos
07/05/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 03:07

Decorrido prazo de parte
17/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:29

Recebidos os autos
29/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 10:58

Decorrido prazo de parte
17/08/2023 14:27

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 03:32

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2023 17:07

de Conciliação
27/04/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2023 14:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 14:20

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 13:51

Recebidos os autos
12/04/2023 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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