TJMS - 1415519-54.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 16:37
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2023 09:44
Expedição de Ofício.
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12/02/2023 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
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06/02/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 01:27
Recebidos os autos
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24/01/2023 01:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415519-54.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Ana Paula Ferreira de Freitas Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Embargado: Diretor(a) do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN Isso posto, julgo prejudicado o presente recurso em razão da perda do objeto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.
P.
I.
C. -
13/01/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415519-54.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Ana Paula Ferreira de Freitas Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Diretor(a) do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - SUSPENSÃO DE CNH - DUPLA NOTIFICAÇÃO - NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE - ENVIO POR CARTA SIMPLES PARA O ENDEREÇO DA AUTORA - SUFICIÊNCIA - GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. -
12/01/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 11:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/01/2023 16:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/12/2022 13:43
Conclusos para decisão
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30/11/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 00:35
Confirmada a intimação eletrônica
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07/10/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 00:32
Recebidos os autos
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07/10/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica
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07/10/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 04:11
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2022 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2022 08:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/09/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 01:12
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 01:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/09/2022 01:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 10:46
Distribuído por sorteio
-
23/09/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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