06/08/2025 13:17

Certidão
06/08/2025 13:17

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 13:15

Transitado em Julgado em "data"
11/07/2025 09:57

Prazo em Curso
11/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/07/2025 09:43

Certidão
04/07/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800918-12.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adelino Aparecido de Oliveira Schibilski Advogado: Fernando Zaneli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A parte recorrente é isenta de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), contudo, condeno-a ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
03/07/2025 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 13:04

Julgamento Virtual Finalizado
02/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 13:03

Não-Provimento
27/06/2025 15:09

Incluído em pauta para 27/06/2025 03:09:31 local.
29/05/2025 21:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/05/2025 21:14

Certidão
28/05/2025 11:59

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2025 08:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/05/2025 06:04

Certidão
08/05/2025 06:04

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/05/2025 06:04

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800918-12.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adelino Aparecido de Oliveira Schibilski Advogado: Fernando Zaneli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/05/2025 07:49

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:43

Distribuído por sorteio
06/05/2025 13:38

Processo Cadastrado
06/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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