30/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 16:17

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802925-03.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciana Carvalho Fagundes Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
27/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 16:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/05/2024 10:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 16:07

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:40

Distribuído por sorteio
26/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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