29/08/2025 12:27

Autos preparados para expedição
27/08/2025 16:25

Prazo em Curso
27/08/2025 16:03

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:28

Prazo em Curso
31/07/2025 14:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2025 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 12:14

Prazo em Curso
26/03/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0002603-68.2016.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vanderson Fernandes de Souza - Intimar a defesa de Vanderson Fernandes de Souza para apresentar as respectivas contrarrazões.
25/03/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:19

Emissão da Relação
18/03/2025 12:00

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
14/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/02/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:29

Recebido o recurso
10/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
07/02/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2025 15:32

Manifestação do Ministério Público
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS), Mauro Alcides Lopes Vargas (OAB 18654/MS) Processo 0002603-68.2016.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Weliton Arce Espindola, Vanderson Fernandes de Souza - Isso posto, julgo improcedente a pretensão condenatória contida na denúncia em relação ao réu WELINTON ARCE ESPINDOLA, qualificado(a) nos autos, em razão da desclassificação do crime de roubo, previsto no art. 157 do CP, para o de furto, tipificado no art. 155 do CP, e, por conseguinte, o ABSOLVO, nos termos do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Em relação ao réu VANDERSON FERNANDES DE SOUZA, em razão da desclassificação do crime de roubo, previsto no art. 157 do CP, para o de furto simples, previsto no art. 155, caput do CP, nos termos da Súmula 333 do STJ 1 , abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento de eventual suspensão condicional do processo.
30/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 12:04

Emissão da Relação
29/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:43

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2025 08:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:50

Registro de Sentença
24/01/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 10:13

Conclusos para julgamento
29/11/2024 07:05

Documento Digitalizado
29/11/2024 07:04

Documento Digitalizado
29/11/2024 07:04

Documento Digitalizado
29/11/2024 07:03

Documento Digitalizado
29/11/2024 07:03

Documento Digitalizado
29/11/2024 07:03

Documento Digitalizado
28/11/2024 12:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor
28/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
28/10/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 11:43

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Alcides Lopes Vargas (OAB 18654/MS) Processo 0002603-68.2016.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Weliton Arce Espindola - Intimar a defesa para apresentar alegações finais em 5 dias
18/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 21:21

Emissão da Relação
17/10/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:17

Autos entregues em carga ao Defensor
10/10/2024 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 05:43:01, Vara Criminal.
04/09/2024 13:14

Juntada de NULL
30/08/2024 01:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/08/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 18:07

Proferida decisão interlocutória
06/08/2024 14:10

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 14:10

Juntada de Mandado
19/07/2024 14:09

Juntada de NULL
19/07/2024 14:09

Juntada de Mandado
19/07/2024 14:09

Juntada de NULL
19/07/2024 14:09

Juntada de Mandado
19/07/2024 14:09

Juntada de NULL
17/07/2024 13:20

Autos preparados para expedição
17/07/2024 13:20

Documento Digitalizado
17/07/2024 13:20

Documento Digitalizado
16/07/2024 14:00

Expedição de Ofício.
16/07/2024 14:00

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:00

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:00

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:59

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:59

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:57

Expedição em análise para assinatura
15/07/2024 14:57

Expedição em análise para assinatura
15/07/2024 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 15:30

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2024 15:30

Manifestação do Ministério Público
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Alcides Lopes Vargas (OAB 18654/MS) Processo 0002603-68.2016.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Weliton Arce Espindola - Anote-se a procuração de f. 173-174 no SAJ.

Em atenção à manifestação de f. 169-170, redesigno a audiência retro para o dia 4 de setembro de 2024, às 15h (videoconferência agendada no presídio Militar de Campo Grande). Às providências.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 11:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2024 11:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 22:52

Emissão da Relação
27/06/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:50

Autos entregues em carga ao Defensor
27/06/2024 22:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:50

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2024 11:56

Proferida decisão interlocutória
24/06/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 09:37:09, Vara Criminal.
24/06/2024 09:37

Proferida decisão interlocutória
17/06/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 02:55:22, Vara Criminal.
17/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 03:00:00, Vara Criminal.
17/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2024 13:22

Documento Digitalizado
21/05/2024 13:21

Juntada de Mandado
21/05/2024 13:21

Juntada de NULL
30/04/2024 16:41

Juntada de NULL
30/04/2024 16:41

Juntada de Mandado
30/04/2024 16:41

Juntada de NULL
30/04/2024 16:41

Juntada de Mandado
29/04/2024 14:38

Juntada de NULL
18/04/2024 18:59

Juntada de NULL
18/04/2024 18:59

Juntada de Mandado
18/04/2024 18:59

Juntada de NULL
18/04/2024 18:59

Juntada de Mandado
16/04/2024 16:50

Autos preparados para expedição
16/04/2024 16:50

Documento Digitalizado
15/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:01

Expedição de Ofício.
15/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:57

Expedição em análise para assinatura
15/04/2024 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 05:00:00, Vara Criminal.
04/10/2023 12:46

Autos preparados para expedição
02/10/2023 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2023 14:01

Manifestação do Ministério Público
29/09/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 10:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/09/2023 10:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/09/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor
28/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:00

Autos entregues em carga ao Promotor
28/09/2023 10:00

Autos preparados para expedição
28/09/2023 09:58

Emissão da Relação
27/09/2023 11:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2023 11:58

Proferida decisão interlocutória
01/05/2023 12:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/09/2022 18:53

Conclusos para decisão
08/09/2022 18:53

Expedição de Certidão.
08/09/2022 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 21:13

Audiência Suspensa - COVID-19
14/09/2021 21:11

Autos preparados para expedição
13/07/2020 14:31

Audiência Suspensa - COVID-19
27/04/2020 13:40

Prazo em Curso
24/04/2020 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2020 10:30

Despacho Saneador
16/04/2020 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2020 13:09

Conclusos para despacho
19/02/2020 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/02/2020 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 17:41

Expedição de Certidão.
17/02/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor
13/02/2020 16:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2020 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/02/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2020 16:16

Juntada de Mandado
10/02/2020 16:16

Juntada de NULL
12/12/2019 14:15

Prazo em Curso
12/12/2019 14:13

Expedição de Certidão.
11/12/2019 12:57

Expedição de Mandado.
10/12/2019 16:32

Expedição em análise para assinatura
25/11/2019 14:29

Autos preparados para expedição
06/11/2019 19:35

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2019 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 15:44

Expedição de Certidão.
30/10/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor
29/10/2019 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 13:25

Conclusos para despacho
12/09/2019 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/09/2019 14:35

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 14:34

Expedição de Certidão.
04/09/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2019 19:04

Juntada de Carta precatória
28/05/2019 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 18:38

Prazo em Curso
22/05/2019 13:29

Juntada de Mandado
22/05/2019 13:29

Juntada de NULL
30/04/2019 15:57

Expedição de Certidão.
30/04/2019 15:56

Documento Digitalizado
24/04/2019 20:59

Expedição de Mandado.
24/04/2019 20:59

Expedição de Carta precatória.
24/04/2019 17:35

Expedição em análise para assinatura
12/04/2019 15:43

Autos preparados para expedição
08/04/2019 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 13:09

Conclusos para despacho
11/02/2019 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/02/2019 10:03

Expedição de Certidão.
08/02/2019 14:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/02/2019 14:15

Redistribuição de Processo - Saída
05/12/2018 13:52

Documento Digitalizado
05/12/2018 13:52

Documento Digitalizado
04/12/2018 18:10

Documento Digitalizado
28/11/2018 19:42

Juntada de Ofício
28/11/2018 19:42

Juntada de Ofício
28/11/2018 19:42

Documento Digitalizado
28/11/2018 19:41

Documento Digitalizado
28/11/2018 19:41

Documento Digitalizado
28/11/2018 18:48

Expedição de Ofício.
28/11/2018 18:31

Expedição de Ofício.
28/11/2018 08:50

Expedição em análise para assinatura
20/11/2018 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2018 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2018 15:34

Prazo em Curso
05/11/2018 15:34

Documento Digitalizado
05/11/2018 15:34

Documento Digitalizado
29/10/2018 17:44

Expedição de Certidão.
19/10/2018 19:30

Expedição de Ofício.
19/10/2018 19:30

Expedição de Ofício.
18/10/2018 08:16

Expedição em análise para assinatura
17/10/2018 10:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
16/10/2018 14:17

Autos preparados para expedição
11/10/2018 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/10/2018 16:18

Recebida a denúncia
16/07/2018 16:46

Expedição de Certidão.
12/07/2018 14:54

Conclusos para despacho
12/07/2018 14:54

Conclusos para despacho
11/07/2018 12:31

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/07/2018 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 12:25

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
09/11/2016 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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