26/08/2025 17:31

Documento Digitalizado
25/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:04

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:19

Autos preparados para expedição
07/08/2025 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:26

Prazo em Curso
18/07/2025 14:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 16:44

Autos preparados para expedição
14/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
03/04/2025 07:23

Prazo em Curso
02/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Furtado Almeida (OAB 59471/SC) Processo 0004556-94.2022.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Marielen de Oliveira - Intima-se a defesa para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público às fls. 175-188, no prazo de 08 (oito) dias.
01/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 13:20

Emissão da Relação
31/03/2025 08:46

Emissão da Relação
28/03/2025 13:04

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
25/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2025 16:30

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:08

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2025 05:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
17/03/2025 11:12

Prazo em Curso
14/03/2025 17:54

Documento Digitalizado
14/03/2025 17:53

Documento Digitalizado
07/03/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 17:47

Emissão da Relação
06/03/2025 08:02

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
17/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 11:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2025 11:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/02/2025 16:50

Juntada de Ofício
06/12/2024 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2024 11:32

Autos entregues em carga ao Defensor
18/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor
14/11/2024 05:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
13/11/2024 09:51

Prazo em Curso
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
12/11/2024 11:53

Prazo em Curso
08/11/2024 12:27

Juntada de Carta precatória
07/11/2024 17:54

Juntada de Ofício
10/10/2024 14:04

Prazo em Curso
10/10/2024 14:04

Documento Digitalizado
07/10/2024 17:57

Expedição de Carta precatória.
25/09/2024 13:27

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 13:09

Autos preparados para expedição
25/09/2024 13:08

Juntada de Carta precatória
25/09/2024 13:08

Documento Digitalizado
06/09/2024 10:23

Expedição de Carta precatória.
28/08/2024 08:35

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 09:07

Autos preparados para expedição
23/08/2024 17:43

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
30/07/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/07/2024 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/07/2024 09:59

Autos preparados para expedição
29/07/2024 17:55

Autos preparados para expedição
29/07/2024 17:55

Juntada de Carta precatória
29/07/2024 12:46

Expedição em análise para assinatura
29/07/2024 12:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 12:10

Proferida decisão interlocutória
29/07/2024 12:10

Expedição em análise para assinatura
25/07/2024 13:34

Autos preparados para expedição
25/07/2024 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.
23/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
12/07/2024 13:41

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pucci Moraes (OAB 60719/SC), Fernando Camargo (OAB 37356/SC) Processo 0004556-94.2022.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Marielen de Oliveira - Intimação da defesa para apresentação de CONTRARRAZÕES à apelação ministerial.
11/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 10:20

Emissão da Relação
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.
02/07/2024 09:07

Prazo em Curso
01/07/2024 18:03

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Apelação
01/07/2024 15:09

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pucci Moraes (OAB 60719/SC), Fernando Camargo (OAB 37356/SC) Processo 0004556-94.2022.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Marielen de Oliveira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 169: "..o recurso de apelação de f. 162 e 164 eis que tempestivos.

Intime-se as partes para apresentação das razões de apelação.

Após apresentação das razões, determino a intimação das partes para querendo, no prazo de 08 (oito) dias, apresentarem contrarazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso ..'
28/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2024 14:05

Emissão da Relação
27/06/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 10:40

Proferida decisão interlocutória
24/06/2024 12:59

Prazo em Curso
17/06/2024 17:17

Autos preparados para expedição
17/06/2024 17:17

Documento Digitalizado
17/06/2024 17:16

Documento Digitalizado
17/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:26

Expedição de Carta precatória.
06/06/2024 17:27

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 12:08

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 08:57

Autos preparados para expedição
27/05/2024 10:02

Juntada de Petição de Apelação
27/05/2024 08:35

Autos preparados para expedição
24/05/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2024 14:18

Autos preparados para expedição
22/05/2024 14:17

Emissão da Relação
20/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 05:54:14, Vara Criminal.
17/05/2024 17:54

Sentença Condenatória
17/05/2024 15:46

Registro de Sentença
14/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2024 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2024 16:19

Autos preparados para expedição
18/03/2024 16:18

Documento Digitalizado
18/03/2024 16:17

Documento Digitalizado
11/03/2024 10:14

Expedição de Carta precatória.
08/03/2024 14:34

Expedição de Ofício.
08/03/2024 11:53

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:28

Autos preparados para expedição
07/03/2024 16:10

Documento Digitalizado
07/03/2024 16:10

Documento Digitalizado
20/11/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2023 18:04

Autos preparados para expedição
19/10/2023 18:03

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 04:00:00, Vara Criminal.
10/08/2023 05:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2023 22:31

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2023 22:31

Manifestação do Ministério Público
09/08/2023 05:30

Autos preparados para expedição
08/08/2023 18:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2023 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2023 15:59

Autos preparados para expedição
08/08/2023 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2023 15:57

Autos preparados para expedição
08/08/2023 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 11:03

Recebida a denúncia
18/08/2022 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.
17/08/2022 08:56

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:02

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2022 14:02

Manifestação do Ministério Público
01/08/2022 08:56

Expedição de Certidão.
01/08/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor
21/07/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 17:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2022 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/07/2022 13:15

Prazo em Curso
14/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor
01/07/2022 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.
29/06/2022 12:35

Prazo em Curso
06/06/2022 12:22

Juntada de Ofício
03/06/2022 17:03

Documento Digitalizado
01/06/2022 17:58

Autos preparados para expedição
01/06/2022 17:58

Documento Digitalizado
31/05/2022 18:08

Expedição de Ofício.
31/05/2022 18:07

Documento Digitalizado
31/05/2022 18:07

Documento Digitalizado
27/05/2022 11:57

Expedição em análise para assinatura
27/05/2022 09:52

Expedição de Ofício.
27/05/2022 09:51

Expedição de Ofício.
25/05/2022 18:37

Expedição em análise para assinatura
24/05/2022 11:12

Documento Digitalizado
24/05/2022 09:09

Autos preparados para expedição
16/05/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
16/05/2022 19:37

Autos preparados para expedição
16/05/2022 19:36

Documento Digitalizado
16/05/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 12:14

Informação do Sistema
16/05/2022 12:14

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2022 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2022 12:06

Conclusos para despacho
12/05/2022 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/05/2022 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2022 13:31

Manifestação do Ministério Público
10/05/2022 17:11

Juntada de NULL
10/05/2022 17:11

Juntada de Mandado
09/05/2022 18:08

Expedição de Mandado.
09/05/2022 18:08

Expedição de Alvará.
09/05/2022 18:03

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
09/05/2022 18:01

Documento Digitalizado
09/05/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2022 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2022 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2022 05:29:24, Vara Criminal.
09/05/2022 17:29

Concedida a Liberdade provisória de parte
09/05/2022 16:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/05/2022 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2022 14:28

Documento Digitalizado
09/05/2022 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2022 14:00

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:23

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2022 03:15:00, Vara Criminal.
09/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2022 12:24

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2022 08:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/05/2022 08:13

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2022 08:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/05/2022 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2022 23:39

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2022 23:39

Manifestação do Ministério Público
08/05/2022 22:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/05/2022 22:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/05/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 22:10

Autos entregues em carga ao Defensor
08/05/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 22:09

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2022 22:09

Documento Digitalizado
08/05/2022 22:06

Documento Digitalizado
08/05/2022 22:04

Documento Digitalizado
08/05/2022 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2022 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Condominio Residencial Village Parati

Luis Fernando Vianna Dias

Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 16:41

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