03/09/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:51

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 08:43

Prazo em Curso
18/08/2025 03:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 14:26

Autos preparados para expedição
07/08/2025 14:25

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 14:15

Emissão da Relação
07/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:51

Registro de Sentença
07/08/2025 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:45

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:26

Prazo em Curso
11/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 11:27

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 10:06

Emissão da Relação
09/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 02:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:20

Prazo em Curso
28/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:17

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 08:33

Prazo em Curso
30/05/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:36

Prazo em Curso
28/05/2025 15:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 15:39

Emissão da Relação
22/05/2025 15:34

Prazo em Curso
09/04/2025 14:16

Prazo em Curso
06/04/2025 03:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 09:10

Recebida petição inicial
07/03/2025 17:43

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:42

Evolução da Classe Processual
07/03/2025 16:42

Processo Reativado
07/03/2025 09:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:50

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 06:28

Prazo em Curso
13/02/2025 03:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS) Processo 0814302-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Berenice Angela da Silva, - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por BERENICE ANGELA DA SILVA, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, para reconhecer a extinção do crédito tributário impugnado referentes ao IPTU de 2011 até 2016 (inscrição municipal 2471340670) ante a ocorrência da prescrição, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 07:47

Autos preparados para expedição
31/01/2025 07:41

Emissão da Relação
16/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:55

Registro de Sentença
16/01/2025 13:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/01/2025 13:04

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024 13:34

Prazo em Curso
28/08/2024 13:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2024 14:43

Autos preparados para expedição
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0814302-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Berenice Angela da Silva, - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acaretará a extinção do feito.
28/06/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 08:01

Emissão da Relação
28/06/2024 07:32

Expedição de Carta.
28/06/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:10

Autos preparados para expedição
25/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
24/06/2024 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 13:48

Recebida petição inicial
21/06/2024 17:15

Informação do Sistema
21/06/2024 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2024 17:08

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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