TJMS - 0813243-93.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA

CPF *65.***.*94-15

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2025 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2025 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813243-93.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aparecida dos Santos Vieira - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(a) exequente para, no prazo de cinco dias, atualizar seus dados bancários no portal TJ/MS , link precatórios e informando também nos autos para a transferência do seu crédito, tendo em vista o cancelamento da guia de levantamento(f.135), conforme informações(f.134).

  • 29/05/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 13:37

    Decorrido prazo de parte

  • 13/05/2025 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813243-93.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aparecida dos Santos Vieira - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.127-128.

  • 12/05/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 19:20

    Transitado em Julgado em data

  • 30/04/2025 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/02/2025 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:12

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813243-93.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aparecida dos Santos Vieira - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.106/108.

  • 05/11/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 13:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813243-93.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aparecida dos Santos Vieira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/08/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813243-93.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aparecida dos Santos Vieira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 01/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 09:19

    Decorrido prazo de parte

  • 12/06/2024 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 06:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 06:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 06:24

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 06:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 11:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/11/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:46

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/08/2023 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 12:05

    Decorrido prazo de parte

  • 08/05/2023 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:43

    Outras Decisões

  • 05/12/2022 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2022 18:50

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 01/12/2022 16:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/12/2022 16:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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