TJMS - 0828502-97.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NATALIA ADRIANA BARQUE DE SOUZA

CPF *10.***.*97-98

Advogados

LEONARDO BEGA FEIJO

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB: 11264/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0828502-97.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Natália Adriana Barque de Souza - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

    Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

    Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

    Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

    Após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Arquive-se.

  • 16/10/2024 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0828502-97.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Natália Adriana Barque de Souza - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Intimação do autor para que manifeste acerca da petição e documentos de fls.286-287

  • 08/10/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0828502-97.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Natália Adriana Barque de Souza - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

    Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 13/09/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 06:36

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2024 10:40

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/08/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 14:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/08/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 12:39

    Realizado cálculo de custas

  • 17/07/2024 12:39

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2024 16:50

    Processo Reativado

  • 28/06/2024 16:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0828502-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Telefônica Brasil S.A., R$ 1.341,45

  • 27/06/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 13:57

    Realizado cálculo de custas

  • 27/06/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/06/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/05/2024 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2024 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 28/04/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 03:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 06:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

  • 11/03/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 07:31

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 09:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.

  • 11/11/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:57

    Decisão ou Despacho

  • 28/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:05

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/08/2023 13:04

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 08:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 18:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 18:00

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:11

    Recebidos os autos.

  • 29/05/2023 13:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 29/05/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 01:00:00, 13ª Vara Cível.

  • 29/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:36

    Decisão ou Despacho

  • 26/05/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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