TJMS - 0813857-98.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIA RODRIGUES DE PAIVA

CPF *07.***.*49-53

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 08:22

    Transitado em Julgado em data

  • 13/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2025 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813857-98.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucia Rodrigues de Paiva - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor – fl. 118, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos."

  • 25/03/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/02/2025 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 12:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 21:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813857-98.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucia Rodrigues de Paiva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 30/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813857-98.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucia Rodrigues de Paiva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 01/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 09:39

    Decorrido prazo de parte

  • 12/06/2024 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 11:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/12/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 04/11/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 09/10/2023 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:26

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/09/2023 07:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 07:53

    Decorrido prazo de parte

  • 19/07/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 08:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 22/05/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 21:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:46

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2023 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de parte

  • 21/03/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:49

    Outras Decisões

  • 15/12/2022 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2022 14:57

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/12/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 09:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/12/2022 09:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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