TJMS - 0805458-12.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 14:07
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 02:41
Decorrido prazo de parte
-
14/03/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS), Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS), Alessandra Sanches Pacheco (OAB 53081/SP) Processo 0805458-12.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Dieny Lorrani da Silva Mendes - Intimação da parte requerida para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 118-119. -
13/03/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 17:07
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS), Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS), Alessandra Sanches Pacheco (OAB 53081/SP) Processo 0805458-12.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Dieny Lorrani da Silva Mendes - Intimação da parte requerida para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 109. -
19/11/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:05
Processo Reativado
-
06/11/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 14:42
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 13:57
Remetidos os Autos para destino.
-
24/09/2024 13:57
Remetidos os Autos para destino.
-
24/09/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
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24/09/2024 13:29
Transitado em Julgado em data
-
10/09/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
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02/09/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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01/09/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS), Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS), Alessandra Sanches Pacheco (OAB 53081/SP) Processo 0805458-12.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Dieny Lorrani da Silva Mendes - Diante do exposto, com fundamento no artigo 3.º, § 2.º, do Decreto Lei n.º 911/69, julgo purgada a mora na ação de busca e apreensão proposta por Banco Bradesco Financiamentos S.A. em desfavor de Dieny Lorrani da Silva Mendes com restituição do bem livre de ônus.
Como a requerida é cabeleireira (f. 63), tem um veículo Onix Joye, ano 2017 (f. 86) e declarou não ter condições financeiras de pagar as custas (f. 64), crível sua hipossuficiência econômica.
Desse modo, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita.
Como deu causa à propositura da ação, ao não quitar o débito no âmbito administrativo, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios à patrona do autor em 10% do valor da causa, a ser corrigido pelo INPC-IBGE desde a propositura da ação, nos termos dos artigos 85, § 2.º e 90, ambos do CPC.
Suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais por ser a requerida beneficiária da justiça gratuita a teor do artigo 98, § 3.º, do CPC.
Revogo a liminar concedida às f. 47-8.
Deixo de determinar a restituição do bem, pois já devolvido à ré (f. 86-7).
Após trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores pelo autor, como pedido às f. 82.
Cumpridas as determinações acima, arquivem-se.
P.R.I. -
28/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 15:05
Recebidos os autos
-
16/08/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:05
Julgado procedente o pedido
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15/08/2024 10:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/08/2024 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS), Alessandra Sanches Pacheco (OAB 53081/SP) Processo 0805458-12.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Dieny Lorrani da Silva Mendes - DESPACHO F. 81: I) A ré depositou R$ 10.496,26 (f. 70) para purgação da mora, sem efetuar a atualização do montante da dívida até a data do pagamento, certo que entre o cálculo, em 23.5.2024 (f. 33), até o depósito, em 25.7.2024 (f. 70), decorreu mais de dois meses, sem olvidar o valor das custas, honorários e despesas processuais; II) Assim, intime-se a parte autora para indicar a diferença para pagamento da integralidade da dívida, em 5 dias; III) Após, em igual prazo, intime-se a ré para complementação da purgação da mora e comprovar a hipossuficiência econômica com declaração de imposto de rendas dos exercícios de 2024/2023, certidão de imóveis da CRI de Dourados/MS e de veículos do Detran; IV) Por cautela, determino a suspensão da consolidação da propriedade ao credor fiduciante; V) Caso não haja a complementação da purgação da mora, retornem para sentença. -
07/08/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 15:03
Juntada de Petição de tipo
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01/08/2024 09:26
Recebidos os autos
-
01/08/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/07/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS), Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS), Alessandra Sanches Pacheco (OAB 53081/SP) Processo 0805458-12.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Dieny Lorrani da Silva Mendes - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da devolução do mandado cumprido de fls. 71-74 e da manifestação do réu às fls. 66-70. -
26/07/2024 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 18:38
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 18:38
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2024 23:53
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 07:09
Realizado cálculo de custas
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11/07/2024 15:26
Realizado cálculo de custas
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01/07/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Alessandra Sanches Pacheco (OAB 53081/SP) Processo 0805458-12.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Dieny Lorrani da Silva Mendes - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.
O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.
O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça. -
28/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 23:54
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
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05/06/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:11
Recebidos os autos
-
29/05/2024 14:11
Concedida a Medida Liminar
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28/05/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:50
Realizado cálculo de custas
-
28/05/2024 16:50
Realizado cálculo de custas
-
28/05/2024 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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