13/05/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0811204-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jivani da Silva Munin Ferreira - Sentença: "POSTO ISSO, com fincas na combinação dos arts. 513, 771, parágrafo único, 485, V, segunda figura do CPC, acolho a impugnação e declaro extinto o processo.

Em consequência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas rocessuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor do cumprimento, no percentual de 10%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex, dados os benefícios da gratuidade de justiça.

Cancele-se o ofício requisitório expedido."
24/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:52

Recebidos os autos
11/02/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:52

Extinto o processo por desistência
10/01/2025 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/12/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
21/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0811204-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jivani da Silva Munin Ferreira - Então, ante o manifesto do executado - f. 120/724 - intime-se a exequente. Às providências.
11/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:06

Recebidos os autos
17/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0811204-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jivani da Silva Munin Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 06:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0811204-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jivani da Silva Munin Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
28/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
23/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:24

Recebidos os autos
15/01/2024 17:24

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/01/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 16:06

Recebidos os autos
23/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:48

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 16:49

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 16:49

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 13:07

Decorrido prazo de parte
15/10/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
27/08/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 01:13

Decorrido prazo de parte
01/02/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:25

Recebidos os autos
01/12/2022 18:25

Decisão ou Despacho
01/12/2022 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 07:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:43

Recebidos os autos
19/10/2022 17:43

Outras Decisões
19/10/2022 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 00:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/10/2022 11:35

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2022 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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