07/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 11:43

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:39

INCONSISTENTE
13/09/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838003-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Josiel Messias de Alencar Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogada: Flávia Almeida Ribeiro (OAB: 76692/MG) Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO CONSIDERADO INDEVIDO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO- AUSÊNCIA DE COBRANÇA VEXATÓRIA ATRELADA A QUALQUER DÍVIDA ADVINDA DA CONTA EM EPÍGRAFE - MERO ABORRECIMENTO- DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A verificação do dano moral não reside exatamente na simples ocorrência do ilícito, de sorte que nem todo ato desconforme com o ordenamento jurídico enseja indenização por dano moral, sendo necessário, ao revés, que o ato ilícito seja capaz de irradiar-se para a esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de maneira relevante.

A situação vivida pela parte autora, embora possa se traduzir em circunstância desagradável, geradora de desconforto, não caracteriza dano moral, pois não ultrapassa a barreira do mero aborrecimento.

Sentença mantida.

O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência.

Antes, é este um dos elementos norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela instauração do processo e, assim, condenado nas despesas processuais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/09/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/08/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:31

INCONSISTENTE
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838003-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Josiel Messias de Alencar Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogada: Flávia Almeida Ribeiro (OAB: 76692/MG) Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:30

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:30

Distribuído por sorteio
26/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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