10/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 12:51

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:01

INCONSISTENTE
12/11/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818368-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: José Alberto Lechuga de Andrade Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Ante o exposto, com suporte no artigo 932, inciso III, do CPC, acolhendo a preliminar de inovação recursal aventada em contrarrazões, não conheço do recurso de apelação interposta por José Alberto Lechuga de Andrade.

P.I.
11/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 20:36

Recebidos os autos
11/11/2024 20:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:23

Recebidos os autos
11/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 14:26

Negado seguimento a Recurso
11/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:33

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:23

Recebidos os autos
05/08/2024 17:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818368-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: José Alberto Lechuga de Andrade Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Diretor do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul À Procuradoria-Geral de Justiça.

P.I.
25/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2024 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:46

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:46

Distribuído por prevenção
20/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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