30/10/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
05/10/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:21

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB 19234/MS) Processo 0801322-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedrito Martins Chaves, Tim Celular S.A. - Reconvindo: Pedrito Martins Chaves, Tim Celular S.A. - Sentença de fls.396: Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 384/386, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Procedimento Comum Cível que Pedrito Martins Chaves e outros move(m) em face de Pedrito Martins Chaves e outros, com resolução de mérito.

Custas remanescentes pela parte requerida.

P.

R.

Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
03/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:08

Recebidos os autos
01/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:08

Homologada a Transação
01/10/2024 16:40

Conclusos para julgamento
01/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0801322-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Tim Celular S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Tim Celular S.A., R$ 1.880,62
30/09/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:14

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:13

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 13:06

Recebidos os autos
27/09/2024 13:06

Recebidos os autos
19/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB 19234/MS) Processo 0801322-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedrito Martins Chaves, Tim Celular S.A. - Reconvindo: Pedrito Martins Chaves, Tim Celular S.A. - Intimação das partes para apresentar as contrarrazões recursais ao recurso de apelação da parte contrária às fls.327/338 e 339/345, no prazo de 15(quinze) dias.
30/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Apelação
24/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Apelação
09/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB 19234/MS) Processo 0801322-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedrito Martins Chaves, Tim Celular S.A. - Reconvindo: Pedrito Martins Chaves, Tim Celular S.A. - Sentença de fls.320/323: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta acolho os embargos opostos pelos embargantes para sanar o erro material e a omissão apontada, ficando, por consequência, na sentença de pp. 293/302, acrescentado a fundamentação acima, e alterado o dispositivo da sentença, que passa a constar: "

Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de: a) determinar à requerida que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o restabelecimento de todos os serviços referentes à linha móvel (67) 99941-8911 de titularidade da parte autora; b) condenar a parte ré ao pagamento de dano moral em favor da parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido a partir da data da presente sentença, pelo IGPM/FGV (súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento; c) Quanto o pedido contido na reconvenção julgo totalmente improcedente já que o débito restou comprovadamente quitado (pp. 40/41).

Ratifico a tutela de urgência dantes concedida.

Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido principal, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelos advogados das partes, o local das prestações dos serviços, a complexidade da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

No que tange a reconvenção, a parte reconvinda decaiu de parte mínima, de modo que condeno a parte reconvinte TIM SA, ao pagamento integral das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelos advogados das partes, o local das prestações dos serviços, a complexidade da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Ratifico a tutela de urgência dantes concedida.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

No mais, mantenho inalterada a sentença.

Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença de pp. 293/302.

R.

Intimem-se.
08/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:58

Recebidos os autos
04/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2024 14:02

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB 19234/MS) Processo 0801322-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedrito Martins Chaves, Tim Celular S.A. - Reconvindo: Pedrito Martins Chaves, Tim Celular S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração às fls.311/313.
01/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
27/06/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
21/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:10

Recebidos os autos
20/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 14:04

Conclusos para julgamento
01/04/2024 09:02

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Memoriais
08/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
07/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:48

INCONSISTENTE
06/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:45

INCONSISTENTE
26/02/2024 18:25

Recebidos os autos
22/02/2024 18:13

Decisão ou Despacho
16/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
08/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:11

Recebidos os autos
06/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 15:25

Realizado cálculo de custas
31/08/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
30/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:19

INCONSISTENTE
29/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:17

INCONSISTENTE
28/08/2023 16:43

Recebidos os autos
28/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
07/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
19/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:26

Recebidos os autos
13/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:12

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 14:21

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 13:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
22/05/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:02

Recebidos os autos
19/05/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
18/05/2023 20:30

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:00

Recebidos os autos
17/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:36

Conclusos para decisão
12/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
01/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
26/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
17/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:30

Recebidos os autos
14/04/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 21:21

Conclusos para decisão
06/04/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
03/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:38

Recebidos os autos.
10/03/2023 20:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/03/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
09/03/2023 14:47

Expedição de Carta.
09/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2023 01:00:00, 4ª Vara Cível.
07/03/2023 18:38

Recebidos os autos
07/03/2023 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 16:13

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
14/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:24

Recebidos os autos
10/02/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 07:29

Conclusos para decisão
09/02/2023 07:28

Expedição de Certidão.
09/02/2023 07:28

INCONSISTENTE
09/02/2023 07:27

Expedição de Certidão.
09/02/2023 07:27

INCONSISTENTE
09/02/2023 07:25

Expedição de Certidão.
09/02/2023 07:25

INCONSISTENTE
08/02/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2024 08:35

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