30/06/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:52

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0805516-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Caldeira Ganev - Ré: Banco Daycoval S/A - Nos termos do contido na(s) petição(ões) de p. 136, em que a(s) parte(s) autora(s) desiste(m) do prosseguimento do processo, e com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c o art. 200, § único, ambos do CPC, extingo, sem resolução de mérito, o presente processo, relativamente à Ação de Procedimento Comum Cível que Tereza Caldeira Ganev move contra Banco Daycoval S/A, partes devidamente qualificadas.

Anoto que quanto à desistência pleiteada despicienda a manifestação da parte adversa, eis que não perfectibilizada a triangulação processual nestes autos.

Eventuais custas processuais remanescentes (se houver) estão a cargo da parte autora (CPC, art. 90, caput), cuja exigibilidade, outrossim, resta suspensa, eis que beneficiária da gratuidade judiciária.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
30/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:40

Recebidos os autos
26/05/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:40

Extinto o processo por desistência
23/05/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0805516-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Caldeira Ganev - Ré: Banco Daycoval S/A - Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito, no prazo de cinco dias.

Intime(m)-se.
12/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:31

Recebidos os autos
08/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 16:47

Processo Reativado
16/04/2025 12:51

Recebidos os autos
16/04/2025 12:51

Recebidos os autos
28/11/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:55

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 13:55

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:59

Recebidos os autos
19/09/2024 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:36

Recebidos os autos
27/08/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0805516-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Caldeira Ganev - Sentença de fls.69/71: Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (ausência de Instrumento de Procuração válido), e extingo esta ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais que Tereza Caldeira Ganev move contra Banco Daycoval S/A, sem resolução do mérito.

Deixo de condenar o autor ao pagamento dos ônus relativos à sucumbência, por ausência de representação processual válida.

Expeçam-se ofícios à Delegacia de Polícia Civil desta Comarca de Dourados/MS, e a OAB/MS, Seccional de Dourados/MS, nos termos da fundamentação, anexando-se cópia integral destes autos, para as providências que entenderem cabíveis.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento sem resolução de mérito (CPC, art. 485, IV).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
13/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:53

Recebidos os autos
08/08/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:53

Indeferida a petição inicial
08/08/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:16

Recebidos os autos
04/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0805516-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Caldeira Ganev - Despacho de fls.54: Vistos etc., Diante da inércia da parte autora, intime-se-a pessoalmente para dizer se ratifica a procuração de p. 17, utilizada para ajuizamento da presente demanda.

O mandado deverá ser instruído com cópia do referido instrumento, devendo o oficial de justiça responsável pelo cumprimento expressamente inquirir a parte autora acerca da validade e reconhecimento da mesma como por ela outorgada.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
01/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:03

Recebidos os autos
27/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:08

Recebidos os autos
03/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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