16/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:44

Recebidos os autos
11/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0808753-91.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ericles Luan Nobre da Silva, Salete Ferreira Nobre da Silva - Réu: S.R.

Mendes – ME (M.A.

Construtora), Aislan Mailon Mendes - 1.

A Resolução 232 do CNJ é clara quando impõe limites à fixação dos honorários periciais tão somente quando a parte que requer a prova pericial é beneficiária da justiça gratuita, não fazendo qualquer ressalva quanto a sua incidência na hipótese em que a outra parte não dispõe da referida prerrogativa processual (gratuidade).

Neste sentido, mostra-se essencial equalizar os interesses das partes processuais, haja vista ser evidente que os valores fixados na Resolução 232/2016 do CNJ não são suficientes para remunerar adequadamente o ofício do/a perito/a, mormente quando o objeto da perícia tem uma maior complexidade.

Assim, é pertinente e justa a fixação do valor honorários periciais a partir da perspectiva da sucumbência, ou seja, o valor dos honorários periciais deve corresponder ao status da parte sucumbente no processo: a) caso a parte sucumbente seja beneficiária da gratuidade, será observado o valor estabelecido na Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016 - Conselho Nacional de Justiça e Tabela de Honorários Periciais - DESPACHO/PGE/MS/GAB/Nº 09/2019, conforme decisão de fl. 478; b) não sendo a parte sucumbente beneficiária da gratuidade, como é o caso da parte ré, os honorários deverão corresponder integralmente aos valores indicados na proposta de fls. 580/583, de acordo com a análise do/a perito quanto à correta remuneração do custo de seu trabalho, que não se mostrou exacerbado.

Ressalvo que, na hipótese de constatar-se a sucumbência da parte autora, quando da prolação da sentença, o valor adiantado neste ato deverá ser abatido do valor a ser apresentado na proposta de honorários.

Efetuado o depósito de fl. 559, dê-se ciência ao perito quanto aos termos desta decisão, intimando-o para indicar data e local para início dos trabalhos, com a intimação das partes por meio de seus patronos para ciência.

Intimem-se.
12/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:41

Recebidos os autos
08/05/2025 13:41

Decisão ou Despacho
24/03/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 22:12

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:14

Decorrido prazo de parte
28/02/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0808753-91.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ericles Luan Nobre da Silva, Salete Ferreira Nobre da Silva - Réu: S.R.

Mendes – ME (M.A.

Construtora), Aislan Mailon Mendes - Desp. de fl. 557: Junte-se extrato de subconta.

Nomeio como perito judicial em substituição Thiago Rafael Pretto, e-mail: [email protected], telefone (67) 99643-3631, engenheiro civil, devendo ser observados os termos da decisão de fls. 473/479.

Intimem-se
17/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:12

Recebidos os autos
13/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0808753-91.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ericles Luan Nobre da Silva, Salete Ferreira Nobre da Silva - Réu: S.R.

Mendes – ME (M.A.

Construtora), Aislan Mailon Mendes - [...] Diante do que decidido pela instância superior, cumpra-se a decisão proferida às fls. 473/479.

Intimem-se
20/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:50

Recebidos os autos
19/12/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0808753-91.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ericles Luan Nobre da Silva, Salete Ferreira Nobre da Silva - Réu: S.R.

Mendes – ME (M.A.

Construtora), Aislan Mailon Mendes - Junte-se o acórdão do recurso apontado à fl. 496 e voltem conclusos.

Intimem-se
12/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:29

Recebidos os autos
04/12/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:09

Recebidos os autos
19/09/2024 19:09

Decisão ou Despacho
16/09/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0808753-91.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ericles Luan Nobre da Silva, Salete Ferreira Nobre da Silva - Réu: S.R.

Mendes – ME (M.A.

Construtora), Aislan Mailon Mendes - Considerando-se a interposição do recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 447/448, o que reflete no resultado do saneamento do feito, em especial o pagamento de eventual prova pericial que venha a ser deferida, aguarde-se o julgamento do recurso e, com o resultado, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se
26/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:26

Recebidos os autos
17/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 15:22

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

Ericles Luan Nobre da Silva, Salete Ferreira Nobre da Silva Processo 0808753-91.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ericles Luan Nobre da Silva, Salete Ferreira Nobre da Silva - Corrija-se a autuação, excluindo-se Sílvia Regina Mendes de seu polo passivo, pois ela não é parte na presente demanda e sim representante legal da demandada S.R.

Mendes - ME (M.A.

Construtora).

Recolhidas as custas ou decorrido o prazo para tal fim, certifique-se e voltem-me conclusos.
26/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:24

Recebidos os autos
24/06/2024 09:24

Decisão ou Despacho
23/05/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:39

Recebidos os autos
02/05/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
01/05/2024 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:00

Recebidos os autos
05/03/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 14:55

Recebidos os autos
26/02/2024 14:55

Transferência de Processo - Saída
21/02/2024 14:29

Recebidos os autos
21/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 13:27

de Conciliação
26/10/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 11:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2023 11:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:42

Recebidos os autos
15/08/2023 13:42

Determinada Requisição de Informações
09/08/2023 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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