30/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:08

INCONSISTENTE
02/07/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804044-62.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Apelada: Maria Eduarda de Souza Frem Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PERDA DE OBJETO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - SERVIÇO DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO - EMPRESA DE TELEFONIA REVEL - EFEITOS DA REVELIA APLICÁVEIS - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385, STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Conquanto afirme a ausência de interesse e alegue que o apontamento foi retirado antes do ajuizamento da ação, o apontamento do débito efetivamente ocorreu.

Portanto, há evidente interesse processual da parte autora, não havendo falar em extinção do processo sem resolução do mérito. 2.

A relativização dos efeitos da revelia só encontra lugar quando as alegações do(a) demandante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos (art. 345, IV, CPC), o que não ocorre, sobretudo porque a autora comprovou sua inscrição no cadastro de inadimplentes. 3.

Ausentes elementos que comprovem a formalização de contrato, ou revelem fato extintivo ou modificativo do direito da autora, caracterizada está a ilegalidade no apontamento de débito em cadastro de inadimplentes, a ensejar reparação moral. 4.

Quantum indenizatório mantido (R$ 10.000,00), porquanto, além de adequado ao valor admitido por esta 4ª câmara, é razoável e proporcional ao dano causado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804044-62.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Apelada: Maria Eduarda de Souza Frem Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 18:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804044-62.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Apelada: Maria Eduarda de Souza Frem Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:50

Distribuído por sorteio
25/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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