23/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:23

INCONSISTENTE
01/07/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802704-70.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Luiz Carlos Francisco Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RECURSO DA PARTE AUTORA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA/ACIDENTE - REQUISITOS PARA PAGAMENTO DO SEGURO NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE LESÕES E DE TRATAMENTO ATUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - O pagamento da indenização securitária deve ser realizado quando o segurado comprova o preenchimento dos requisitos necessários, conforme estipulação do seguro contratado.

II - O laudo pericial atestou que a segurada não possui invalidez permanente por doença ou acidente, não fazendo então jus ao recebimento do seguro contratado.

Ainda, sequer a Autora conseguiu comprovar que tenha quaisquer lesões ou que realize tratamento atual.

III - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802704-70.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luiz Carlos Francisco Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:09

INCONSISTENTE
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 18:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:15

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:15

Distribuído por prevenção
26/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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