19/09/2025 22:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:12

Prazo em Curso
09/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:10

Documento Digitalizado
09/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:18

Emissão da Relação
06/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:01

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830768-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilma Inácia de Souza - Intimação da decisão interlocutória de p. 339/341: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório de R$ 11.327,91, atualizados até 29.02.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 20:33

Recebidos os autos
05/05/2025 20:27

Decisão ou Despacho
04/12/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830768-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilma Inácia de Souza - Intimação da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o eventual cumprimento da obrigação.
07/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:39

Recebidos os autos
27/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 08:59

Evolução da Classe Processual
23/07/2024 18:59

Recebidos os autos
10/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 18:52

Processo Reativado
10/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 10:57

Transitado em Julgado em data
09/11/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:08

Homologada a Transação
04/10/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:33

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 18:50

Recebidos os autos
08/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 14:14

de Conciliação
31/03/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
22/01/2023 01:39

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830768-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma Inácia de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 31/03/2023 às 15:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
12/01/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 15:24

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 19:00

Recebidos os autos
13/12/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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