22/08/2025 15:06

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
21/08/2025 15:49

Prazo em Curso
03/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:13

Recebidos os autos
29/05/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0818586-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo André Degan Fidelix Trentini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 183, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
29/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0818586-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo André Degan Fidelix Trentini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:31

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:07

Recebidos os autos
15/10/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0818586-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo André Degan Fidelix Trentini - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 06:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:41

Recebidos os autos
21/03/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0818586-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo André Degan Fidelix Trentini - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre o r.

Despacho: 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.176,78, atualizados até 28.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
18/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 19:11

Recebidos os autos
12/03/2024 18:05

Decisão ou Despacho
04/10/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 15:24

Recebidos os autos
27/09/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
24/09/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 09:57

Evolução da Classe Processual
13/09/2023 19:50

Recebidos os autos
12/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 12:23

Processo Reativado
05/05/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 14:59

Transitado em Julgado em data
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0818586-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo André Degan Fidelix Trentini - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 125-136: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados PAULO ANDRÉ DEGAN FIDELIX TRENTINI em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o fim de: 1) Reconhecer o direito da parte requerente ao recebimento do adicional de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação pelo exercício da função de Motorista nos termos do artigo 23, V da Lei Complementar n. 127/2008, limitado ao período indicado no item abaixo; 2) Condenar o requerido ao pagamento em favor da parte requerente, do referido adicional no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou sua graduação, exceto sobre o 13º salário e férias, pelo período comprovado nos autos, isto é, entre 22/06/2020 a 04/09/2020 (f. 17-18); 17/09/2020 a 23/05/2021 (f. 18-23); e 26/07/2021 a 29/08/2021 (f. 24), conforme argumentos alhures; No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de implementação da retribuição objeto da lide, conforme argumentos alhures.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E (Tema nº 905 do STJ) desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora aplicáveis da caderneta da poupança a contar a partir da citação válida do réu até o seu efetivo pagamento, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora."
12/01/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:05

Recebidos os autos
11/01/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 01:16

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 06:20

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 06:20

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 06:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2022 22:28

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 22:27

Homologada a Transação
08/12/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:37

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 19:12

Recebidos os autos
13/07/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 16:51

Recebidos os autos
16/05/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 02:00

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2021 13:07

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:51

Recebidos os autos
05/11/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 09:58

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 09:58

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 19:16

Recebidos os autos
22/09/2021 19:16

Decisão ou Despacho
22/09/2021 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2021 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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