TJMS - 1606558-43.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2023 15:10
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 07:15
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 07:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/02/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 15:51
Recebidos os autos
-
28/02/2023 15:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
28/02/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1606558-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Tadeu dos Santos Medeiros Advogado: Mauro Alcides Lopes Vargas (OAB: 18654/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO PELA CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - REQUISITO OBJETIVO NÃO PREENCHIDO - RECURSO IMPROVIDO Considerando que não há qualquer reparo no cálculo de pena do agravante, eis que elaborado em conformidade com as previsões legais e entendimento dos Tribunais Superiores, sendo que somente cumprirá o requisito objetivo para desfrutar do livramento condicional em 2027, não há falar em reforma da decisão combatida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
27/02/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
14/02/2023 11:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/02/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 17:06
Recebidos os autos
-
10/02/2023 17:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/02/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 04:16
INCONSISTENTE
-
13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1606558-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Tadeu dos Santos Medeiros Advogado: Mauro Alcides Lopes Vargas (OAB: 18654/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/01/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 20:25
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 20:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2023 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 08:26
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 08:26
Distribuído por sorteio
-
11/01/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2001070-42.2022.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Mundo Pet e Racoes LTDA ME
Advogado: Paulo Cesar Branquinho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/01/2023 15:26
Processo nº 0806250-28.2022.8.12.0101
Informatica J L P LTDA - ME
Jessica Ribeiro Lobato
Advogado: Josilene Paulon Tosta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2022 15:36
Processo nº 0806248-58.2022.8.12.0101
Informatica J L P LTDA - ME
Rejane da Silva Oliveira
Advogado: Josilene Paulon Tosta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2022 15:35
Processo nº 0806244-21.2022.8.12.0101
Informatica J L P LTDA - ME
Roselaine Silva Machado
Advogado: Josilene Paulon Tosta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2022 15:21
Processo nº 0806243-36.2022.8.12.0101
Informatica J L P LTDA - ME
Eliane Ferreira de Lima
Advogado: Josilene Paulon Tosta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2022 15:20