10/09/2025 18:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2025 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/09/2025 11:51

Prazo em Curso
08/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor
26/08/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:41

Registro de Sentença
26/08/2025 18:41

Extinta a punibilidade por prescrição
11/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 12:45:18, Juizado Especial Adjunto.
24/02/2025 17:56

Juntada de NULL
24/02/2025 17:55

Juntada de NULL
24/02/2025 17:55

Juntada de Mandado
24/02/2025 17:55

Juntada de NULL
24/02/2025 17:55

Juntada de Mandado
24/02/2025 17:54

Juntada de NULL
24/02/2025 17:54

Juntada de Mandado
24/02/2025 17:53

Juntada de NULL
24/02/2025 17:53

Juntada de Mandado
24/02/2025 17:51

Documento Digitalizado
05/02/2025 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2025 16:31

Manifestação do Ministério Público
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS) Processo 0000368-55.2021.8.12.0004 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Aline Cristina Peixer - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2025 08:59

Prazo em Curso
31/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:55

Expedição de Ofício.
31/01/2025 08:52

Expedição de Mandado.
31/01/2025 08:48

Expedição de Mandado.
31/01/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 08:41

Emissão da Relação
31/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:39

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2025 08:38

Documento Digitalizado
31/01/2025 08:38

Documento Digitalizado
31/01/2025 08:37

Documento Digitalizado
06/12/2024 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 10:55

Autos preparados para expedição
24/10/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
10/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 10:44

Emissão da Relação
25/07/2024 14:14

Autos preparados para expedição
24/07/2024 17:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2024 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/07/2024 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2024 14:33

Manifestação do Ministério Público
19/07/2024 18:58

Documento Digitalizado
19/07/2024 18:57

Expedição de Ofício.
19/07/2024 18:53

Expedição de Mandado.
19/07/2024 18:50

Expedição de Mandado.
19/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor
19/07/2024 18:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor
19/07/2024 18:45

Documento Digitalizado
19/07/2024 18:45

Documento Digitalizado
19/07/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 02:43:55, Juizado Especial Adjunto.
19/07/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
19/07/2024 12:32

Conclusos para julgamento
17/07/2024 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2024 13:57

Juntada de NULL
03/07/2024 13:57

Juntada de Mandado
28/06/2024 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 16:23

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/06/2024 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS), Aline Cristina Peixer Processo 0000368-55.2021.8.12.0004 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Aline Cristina Peixer - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2024 15:32

Manifestação do Ministério Público
25/06/2024 08:56

Expedição em análise para assinatura
25/06/2024 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 08:54

Prazo em Curso
25/06/2024 08:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2024 08:40

Expedição de Ofício.
25/06/2024 08:38

Expedição de Ofício.
25/06/2024 08:33

Expedição de Mandado.
25/06/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 08:23

Emissão da Relação
25/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2024 07:57

Documento Digitalizado
25/06/2024 07:56

Documento Digitalizado
25/06/2024 07:56

Documento Digitalizado
24/06/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
03/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:32

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2024 16:32

Manifestação do Ministério Público
16/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 16:45

Proferida decisão interlocutória
31/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2023 14:31

Manifestação do Ministério Público
08/06/2023 00:13

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:13

Autos entregues em carga ao Promotor
05/05/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2023 04:18:04, Juizado Especial Adjunto.
04/05/2023 17:23

Juntada de NULL
04/05/2023 17:23

Juntada de Mandado
04/05/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:30

Juntada de NULL
24/04/2023 17:30

Juntada de Mandado
19/04/2023 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2023 17:00

Manifestação do Ministério Público
17/04/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
17/04/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023 08:04

Emissão da Relação
14/04/2023 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/04/2023 15:16

Documento Digitalizado
14/04/2023 15:16

Documento Digitalizado
10/04/2023 16:48

Documento Digitalizado
10/04/2023 16:10

Documento Digitalizado
09/04/2023 00:38

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/03/2023 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/03/2023 17:35

Expedição de Mandado.
30/03/2023 11:16

Expedição em análise para assinatura
30/03/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2023 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/03/2023 11:15

Prazo em Curso
30/03/2023 11:14

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor
30/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor
30/03/2023 11:06

Expedição de Ofício.
30/03/2023 11:01

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:58

Expedição de Ofício.
30/03/2023 10:43

Documento Digitalizado
30/03/2023 10:43

Documento Digitalizado
30/03/2023 10:24

Documento Digitalizado
09/01/2023 13:39

Autos preparados para expedição
09/01/2023 13:37

Autos preparados para expedição
09/01/2023 13:32

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
03/10/2022 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:23

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:04

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2022 15:04

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2022 00:02

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:23

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:22

Autos entregues em carga ao Promotor
17/02/2022 09:07

Autos preparados para expedição
17/02/2022 08:58

Autos preparados para expedição
15/02/2022 12:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 10:30

Conclusos para despacho
16/09/2021 16:11

Autos preparados para expedição
16/09/2021 16:10

Expedição de Certidão.
16/09/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2021 16:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2021 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/08/2021 20:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 09:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/08/2021 09:16

Expedição de Certidão.
24/08/2021 17:21

Autos preparados para expedição
24/08/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:58

Autos preparados para expedição
18/08/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor
18/08/2021 10:34

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:34

Autos entregues em carga ao Promotor
30/07/2021 16:10

Autos preparados para expedição
30/07/2021 16:09

Expedição de Certidão.
30/07/2021 16:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
26/07/2021 11:28

Autos preparados para expedição
26/07/2021 11:28

Autos preparados para expedição
26/07/2021 11:18

Documento Digitalizado
26/07/2021 11:18

Documento Digitalizado
30/03/2021 10:04

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2021 15:39

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 01:58

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:03

Documento Digitalizado
09/03/2021 16:01

Juntada de Ofício
03/03/2021 11:37

Expedição de Certidão.
03/03/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 11:36

Autos entregues em carga ao Promotor
26/02/2021 13:25

Documento Digitalizado
26/02/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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