17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851MS/), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0816077-70.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciana Claudia Zambillo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
11/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:55

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:37

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806408-90.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joelton Ferreira de Abreu Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado.
08/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 12:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/09/2024 12:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:39

INCONSISTENTE
01/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:02

INCONSISTENTE
01/07/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 04:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806408-90.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joelton Ferreira de Abreu Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:50

Distribuído por sorteio
19/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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