07/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
29/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 22:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 19:25

Emissão da Relação
28/08/2025 19:21

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 13:47

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/08/2025 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/06/2024 17:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2024 00:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2024 12:09

Prazo em Curso
14/05/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 13:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 13:42

Emissão da Relação
10/05/2024 00:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2024 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 19:39

Proferida decisão interlocutória
03/05/2024 19:05

Conclusos para despacho
03/05/2024 19:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 06:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 06:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/04/2024 06:56

Emissão da Relação
05/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:18

Registro de Sentença
05/04/2024 19:18

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2024 10:01

Expedição de NULL.
29/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:28

Prazo em Curso
02/08/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 15:02

Emissão da Relação
31/07/2023 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:18

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 02:44

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:09

Prazo em Curso
10/05/2023 22:04

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 22:36

Emissão da Relação
09/05/2023 22:35

Expedição de Certidão.
09/05/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 22:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2023 20:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 20:18

Registro de Sentença
08/05/2023 20:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/05/2023 17:42

Expedição de NULL.
20/12/2022 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2022 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2022 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 18:06

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 01:32

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 21:23

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.
03/06/2022 09:56

Prazo em Curso
03/06/2022 09:56

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2022 09:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2022 09:54

Emissão da Relação
02/06/2022 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:53

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/04/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 02:33

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:32

Prazo em Curso
08/04/2022 10:32

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/04/2022 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:57

Conclusos para despacho
04/04/2022 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/04/2022 08:36

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2022 12:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/03/2022 18:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/03/2022 18:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/03/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022 01:27

Expedição de Certidão.
09/02/2022 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/02/2022 08:34

Prazo em Curso
08/02/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.
08/02/2022 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2022 12:51

Emissão da Relação
03/02/2022 20:27

Expedição de Certidão.
03/02/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 20:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2022 14:28

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:05

Expedição de Carta.
03/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/01/2022 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 17:12

Autos preparados para expedição
21/10/2021 17:10

Expedição de Certidão.
21/10/2021 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2022 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
21/10/2021 14:49

Audiência Suspensa - COVID-19
19/10/2021 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2021 14:58

Conclusos para despacho
14/07/2021 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/07/2021 20:28

Informação do Sistema
12/07/2021 20:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/06/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 13:14

Audiência Suspensa - COVID-19
25/05/2021 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:59

Conclusos para despacho
27/04/2021 19:23

Autos preparados para expedição
27/04/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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