22/09/2025 17:25

Prazo em Curso
19/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 240390, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:08

Emissão da Relação
08/07/2025 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 07:33

Prazo em Curso
01/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:34

Prazo em Curso
17/05/2025 01:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804733-43.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hébia Dias Queiroz - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
08/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:19

Emissão da Relação
07/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 16:33

Prazo em Curso
18/03/2025 10:05

Evolução da Classe Processual
18/02/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 18:07

Recebida petição inicial
17/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
17/01/2025 11:12

Prazo em Curso
16/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 08:44

Emissão da Relação
17/12/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:59

Juntada de NULL
28/11/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 13:29

Prazo em Curso
27/11/2024 13:28

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:26

Emissão da Relação
27/11/2024 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:48

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:16

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2024 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/02/2024 15:39

Prazo em Curso
10/02/2024 02:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
18/01/2024 11:38

Prazo em Curso
16/01/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 07:05

Emissão da Relação
06/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Apelação
06/11/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:19

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
29/10/2023 00:41

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:10

Autos preparados para expedição
29/09/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 19:24

Emissão da Relação
15/09/2023 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:17

Registro de Sentença
15/09/2023 17:17

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:27

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2023 06:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2023.
13/08/2023 06:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:19

Prazo em Curso
04/08/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 19:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:37

Autos preparados para expedição
03/08/2023 17:36

Expedição de Carta.
03/08/2023 17:34

Emissão da Relação
03/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:27

Conclusos para julgamento
20/07/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 00:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.
07/07/2023 00:36

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:02

Prazo em Curso
05/07/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 14:21

Emissão da Relação
30/06/2023 16:27

Juntada de NULL
30/06/2023 16:27

Juntada de Mandado
28/06/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 15:22

Prazo em Curso
27/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:21

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:53

Expedição em análise para assinatura
27/06/2023 13:47

Emissão da Relação
26/05/2023 09:50

Prazo em Curso
23/05/2023 14:25

Prazo em Curso
23/05/2023 14:24

Documento Digitalizado
11/05/2023 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.
17/04/2023 15:13

Prazo em Curso
17/04/2023 14:51

Expedição de Carta.
17/04/2023 12:58

Expedição em análise para assinatura
13/04/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 10:23

Autos preparados para expedição
12/04/2023 10:22

Emissão da Relação
05/04/2023 09:03

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 00:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:40

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:24

Expedição de Carta.
15/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2023.
15/02/2023 15:40

Expedição em análise para assinatura
02/02/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
02/02/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2023 09:51

Emissão da Relação
23/01/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 00:35

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:00

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:22

Autos preparados para expedição
14/12/2022 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2022 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2022 18:44

Tutela Provisória
03/11/2022 16:31

Conclusos para decisão
01/11/2022 15:07

Conclusos para decisão
01/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 18:03

Informação do Sistema
27/10/2022 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/10/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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