TJMS - 0804733-43.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 17:25
Prazo em Curso
-
19/08/2025 05:13
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 240390, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
18/08/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 10:08
Emissão da Relação
-
08/07/2025 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/07/2025 07:33
Prazo em Curso
-
01/07/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 10:34
Prazo em Curso
-
17/05/2025 01:26
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 05:16
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804733-43.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hébia Dias Queiroz - 1.
Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.
Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.
Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências. -
08/05/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 10:19
Emissão da Relação
-
07/05/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/04/2025 16:33
Prazo em Curso
-
18/03/2025 10:05
Evolução da Classe Processual
-
18/02/2025 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2025 18:07
Recebida petição inicial
-
17/02/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 09:46
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/01/2025 02:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
-
17/01/2025 11:12
Prazo em Curso
-
16/01/2025 20:30
Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
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16/01/2025 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/01/2025 08:44
Emissão da Relação
-
17/12/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 18:59
Juntada de NULL
-
28/11/2024 20:43
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
-
28/11/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/11/2024 13:29
Prazo em Curso
-
27/11/2024 13:28
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:26
Emissão da Relação
-
27/11/2024 09:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/11/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 11:16
Transitado em Julgado em data
-
06/11/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 12:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/08/2024 12:31
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
28/02/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/02/2024 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
27/02/2024 15:39
Prazo em Curso
-
10/02/2024 02:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
-
18/01/2024 11:38
Prazo em Curso
-
16/01/2024 20:29
Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
-
16/01/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2024 07:05
Emissão da Relação
-
06/12/2023 11:16
Juntada de Petição de Apelação
-
06/11/2023 17:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/11/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 17:19
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
29/10/2023 00:41
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 10:10
Autos preparados para expedição
-
29/09/2023 20:32
Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
-
29/09/2023 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/09/2023 19:24
Emissão da Relação
-
15/09/2023 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 17:17
Registro de Sentença
-
15/09/2023 17:17
Julgado procedente o pedido
-
12/09/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 13:27
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 10:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2023 06:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2023.
-
13/08/2023 06:59
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 09:19
Prazo em Curso
-
04/08/2023 20:35
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
-
04/08/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2023 19:17
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 17:37
Autos preparados para expedição
-
03/08/2023 17:36
Expedição de Carta.
-
03/08/2023 17:34
Emissão da Relação
-
03/08/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 10:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 10:27
Conclusos para julgamento
-
20/07/2023 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/07/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 00:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.
-
07/07/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:02
Prazo em Curso
-
05/07/2023 21:07
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
05/07/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2023 14:21
Emissão da Relação
-
30/06/2023 16:27
Juntada de NULL
-
30/06/2023 16:27
Juntada de Mandado
-
28/06/2023 20:40
Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
-
28/06/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2023 15:22
Prazo em Curso
-
27/06/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 13:53
Expedição em análise para assinatura
-
27/06/2023 13:47
Emissão da Relação
-
26/05/2023 09:50
Prazo em Curso
-
23/05/2023 14:25
Prazo em Curso
-
23/05/2023 14:24
Documento Digitalizado
-
11/05/2023 02:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.
-
17/04/2023 15:13
Prazo em Curso
-
17/04/2023 14:51
Expedição de Carta.
-
17/04/2023 12:58
Expedição em análise para assinatura
-
13/04/2023 20:37
Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
-
13/04/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/04/2023 10:23
Autos preparados para expedição
-
12/04/2023 10:22
Emissão da Relação
-
05/04/2023 09:03
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:24
Expedição de Carta.
-
15/02/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 16:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2023.
-
15/02/2023 15:40
Expedição em análise para assinatura
-
02/02/2023 20:23
Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
-
02/02/2023 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2023 09:51
Emissão da Relação
-
23/01/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 00:35
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 12:22
Autos preparados para expedição
-
14/12/2022 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2022 18:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/11/2022 18:44
Tutela Provisória
-
03/11/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 15:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/10/2022 18:03
Informação do Sistema
-
27/10/2022 18:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/10/2022 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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