28/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:05

Processo Reativado
25/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
21/07/2025 08:48

Prazo em Curso
18/07/2025 11:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2025 10:49

Emissão da Relação
04/07/2025 05:39

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 17:57

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/06/2025 17:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 08:50

Prazo em Curso
28/05/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 06:46

Emissão da Relação
23/05/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:27

Autos preparados para expedição
07/05/2024 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/05/2024 19:40

Juntada de Petição de recurso inominado
21/04/2024 03:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2024 11:28

Emissão da Relação
10/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:59

Registro de Sentença
10/04/2024 13:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/04/2024 12:20

Expedição de NULL.
04/04/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2023 07:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 03:34

Prazo em Curso
23/08/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 06:39

Emissão da Relação
21/08/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:34

Expedição de Carta.
13/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2023 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:57

Autos preparados para expedição
27/06/2023 16:55

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2023 07:13

Informação do Sistema
24/06/2023 07:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/06/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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