TJMS - 0805634-94.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 05:26
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 12:33
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/09/2025 12:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
08/09/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 10:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/09/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 10:34
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/09/2025 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:09
Registro de Sentença
-
04/09/2025 15:09
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
02/09/2025 18:48
Expedição de NULL.
-
23/07/2025 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/07/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/07/2025 03:41:30, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
04/06/2025 02:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 03:23
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 03:23
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:11
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/05/2025 10:11
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
23/05/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
22/05/2025 12:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/05/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:31
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
22/05/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 12:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/05/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 12:28
Autos entregues em carga ao Defensor
-
22/05/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:19
Retificação de Classe Processual
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilber Eduardo Santos Pretti (OAB 326212SP), José Eduardo Simão Vieira (OAB 169365/SP) Processo 0805634-94.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Joaquim Costa Monteiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
21/05/2025 17:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 17:36
Emissão da Relação
-
15/05/2025 07:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/05/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 07:00
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 07:00:23, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
14/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:24
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/07/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
13/05/2025 11:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 19:04
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/04/2025 19:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
08/04/2025 16:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/04/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
02/04/2025 11:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilber Eduardo Santos Pretti (OAB 326212SP), José Eduardo Simão Vieira (OAB 169365/SP) Processo 0805634-94.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Joaquim Costa Monteiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
01/04/2025 17:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/04/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:40
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
01/04/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/04/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:35
Autos entregues em carga ao Defensor
-
01/04/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 14:58
Emissão da Relação
-
01/04/2025 10:42
Autos preparados para expedição
-
01/04/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 10:40
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
01/04/2025 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 02:47
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 02:47
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 05:40
Prazo em Curso
-
10/03/2025 21:44
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
-
10/03/2025 10:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 09:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/03/2025 09:26
Emissão da Relação
-
07/03/2025 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 10:10
Prazo em Curso
-
10/02/2025 21:52
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilber Eduardo Santos Pretti (OAB 326212SP), José Eduardo Simão Vieira (OAB 169365/SP) Processo 0805634-94.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Joaquim Costa Monteiro - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
07/02/2025 16:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2025 16:08
Emissão da Relação
-
04/02/2025 16:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/02/2025 16:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
13/12/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 15:35
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/12/2024 07:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
-
04/12/2024 17:43
Prazo em Curso
-
23/08/2024 00:52
Documento Digitalizado
-
20/08/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/08/2024 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 03:28
Prazo em Curso
-
09/08/2024 22:14
Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gilber Eduardo Santos Pretti (OAB 326212SP), José Eduardo Simão Vieira (OAB 169365/SP) Processo 0805634-94.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Joaquim Costa Monteiro - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido. -
08/08/2024 15:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2024 15:13
Emissão da Relação
-
18/07/2024 17:40
Prazo em Curso
-
15/07/2024 17:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/07/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 22:15
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gilber Eduardo Santos Pretti (OAB 326212SP), José Eduardo Simão Vieira (OAB 169365/SP) Processo 0805634-94.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Joaquim Costa Monteiro - Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
03/07/2024 14:43
Prazo em Curso
-
03/07/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 14:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/07/2024 14:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2024 14:40
Emissão da Relação
-
02/07/2024 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/07/2024 15:02
Outras Decisões
-
02/07/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 22:01
Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
-
25/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Gilber Eduardo Santos Pretti (OAB 326212SP), José Eduardo Simão Vieira (OAB 169365/SP) Processo 0805634-94.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Joaquim Costa Monteiro - Intime-se a parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petiório de f. 272-27. -
24/06/2024 15:29
Prazo em Curso
-
24/06/2024 15:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2024 15:29
Emissão da Relação
-
24/06/2024 13:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 12:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/06/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 16:33
Prazo em Curso
-
11/06/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 14:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/05/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 14:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/04/2024 11:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 17:38
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 13:34
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 16:35
Prazo em Curso
-
31/10/2023 16:34
Documento Digitalizado
-
28/08/2023 13:52
Prazo em Curso
-
25/08/2023 13:13
Expedição de Ofício.
-
17/08/2023 10:23
Autos preparados para expedição
-
09/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 12:04
Autos preparados para expedição
-
04/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 16:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/08/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 03:39
Prazo em Curso
-
31/03/2023 21:53
Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
-
31/03/2023 09:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2023 01:47
Emissão da Relação
-
30/03/2023 17:15
Juntada de NULL
-
24/01/2023 17:55
Prazo em Curso
-
20/01/2023 12:21
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 06:33
Autos preparados para expedição
-
25/11/2022 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 10:18
Prazo em Curso
-
30/05/2022 21:25
Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
-
30/05/2022 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/05/2022 07:06
Emissão da Relação
-
27/05/2022 13:30
Juntada de Ofício
-
23/05/2022 19:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2022 15:42
Prazo em Curso
-
03/05/2022 15:21
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 09:00
Autos preparados para expedição
-
01/02/2022 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/02/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/09/2021 17:57
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 09:06
Prazo em Curso
-
14/09/2021 21:29
Publicado ato_publicado em 14/09/2021.
-
14/09/2021 10:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/09/2021 10:36
Emissão da Relação
-
19/08/2021 14:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2021 09:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/04/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 14:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 08:13
Prazo em Curso
-
13/04/2021 09:39
Publicado ato_publicado em 13/04/2021.
-
13/04/2021 09:39
Publicado ato_publicado em 13/04/2021.
-
12/04/2021 10:10
Emissão da Relação
-
12/04/2021 09:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/04/2021 19:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2021 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2020 06:43
Prazo em Curso
-
15/12/2020 06:41
Expedição de Carta.
-
09/12/2020 15:18
Autos preparados para expedição
-
08/12/2020 15:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/12/2020 14:52
Processo saneado
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01/12/2020 20:12
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
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27/11/2020 19:42
Conclusos para julgamento
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03/08/2020 07:27
Juntada de Ofício
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15/07/2020 22:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/07/2020 10:10
Juntada de Petição de Réplica
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25/06/2020 11:11
Juntada de Mandado
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25/06/2020 11:11
Juntada de NULL
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25/06/2020 11:11
Juntada de Mandado
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25/06/2020 11:11
Juntada de NULL
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18/06/2020 04:49
Prazo em Curso
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17/06/2020 22:52
Publicado ato_publicado em 17/06/2020.
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17/06/2020 06:28
Relação encaminhada ao D.J.
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17/06/2020 06:21
Emissão da Relação
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10/06/2020 07:05
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2020 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2020 18:10
Prazo em Curso
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30/04/2020 18:09
Expedição de Certidão.
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22/04/2020 16:33
Expedição de Mandado.
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22/04/2020 16:32
Expedição de Mandado.
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22/04/2020 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/04/2020 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2020 06:35
Prazo em Curso
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16/04/2020 02:55
Publicado ato_publicado em 16/04/2020.
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15/04/2020 11:57
Relação encaminhada ao D.J.
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15/04/2020 11:30
Emissão da Relação
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06/04/2020 16:16
Tutela Provisória
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06/04/2020 05:36
Conclusos para despacho
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03/04/2020 12:53
Informação do Sistema
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03/04/2020 12:53
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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03/04/2020 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2020
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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