TJMS - 0809661-18.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUNORIVALDO MUNIZ BARBOSA

CPF *08.***.*29-72

Advogados

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

CPF *68.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 07:15

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 06:28

    Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 24/07/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2025 16:00

    Emissão da Relação

  • 21/07/2025 18:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/07/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 12:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/06/2025 12:20

    Evolução da Classe Processual

  • 24/06/2025 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2025 15:22

    Prazo em Curso

  • 25/02/2025 21:51

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 15:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/02/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 12:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/02/2025 12:17

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 11:47

    Transitado em Julgado em data

  • 21/02/2025 09:22

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 21/02/2025 09:22

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 24/06/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 15:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/06/2024 15:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/06/2024 16:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

  • 18/06/2024 18:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/05/2024 22:10

    Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 18:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/05/2024 17:58

    Emissão da Relação

  • 20/05/2024 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2024 19:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/05/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:58

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2024 14:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/04/2024 21:35

    Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/04/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 07:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/04/2024 07:29

    Emissão da Relação

  • 26/04/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 19:27

    Registro de Sentença

  • 26/04/2024 09:41

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/02/2024 16:20

    Expedição de NULL.

  • 10/10/2023 19:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/10/2023 19:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 15:38

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 14/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/05/2023 03:43

    Prazo em Curso

  • 18/05/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2023 07:45

    Emissão da Relação

  • 17/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2023 21:26

    Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 10:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/05/2023 10:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2023 10:28

    Emissão da Relação

  • 02/05/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 07:38

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 07:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/04/2023 13:20

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:18

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 27/04/2023 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 11:32

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/04/2023 07:05

    Informação do Sistema

  • 27/04/2023 07:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 26/04/2023 21:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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