03/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:26

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 14:30

Não-Provimento
30/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:32

Inclusão em pauta
20/04/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:21

Expedida/certificada
09/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:18

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809861-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Valquiria Viscardi da Silva Rebelo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/04/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:31

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 15:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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