06/02/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:45

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809944-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pamela da Silva Jarcem - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I c/c artigo 490 do CPC, com base nos precedentes recentes e revendo a posição anterior, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAMELA DA SILVA JARCEM, com relação a promoção da classe A para B em 06/2023 em face de Município de Campo Grande, e assim o faço com resolução do mérito, Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:00

Homologada a Transação
22/11/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 13:14

Recebidos os autos
19/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 12:55

de Conciliação
01/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809944-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pamela da Silva Jarcem - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
19/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 08:37

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 13:09

Recebidos os autos
02/05/2024 13:09

Determinada Requisição de Informações
30/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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