TJMS - 0801534-91.2023.8.12.0013
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 18:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 825345/2025
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04/09/2025 17:44
Protocolizada Petição 825345/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025
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04/09/2025 14:56
Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 822857/2025
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04/09/2025 14:38
Protocolizada Petição 822857/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/09/2025
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04/09/2025 01:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025
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03/09/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/09/2025 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025
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02/09/2025 00:00
Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
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29/07/2025 14:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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29/07/2025 11:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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23/07/2025 18:23
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801534-91.2023.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Marisa Maidana Pinheiro DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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