13/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0835789-82.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celina Paes Macêdo - Reqda: OI S/A - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
18/12/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0835789-82.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celina Paes Macêdo - Reqda: OI S/A - Posto isso, conheço porém, no mérito, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, o que faço forte nas razões supra.

P.R.I.C
22/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:38

Recebidos os autos
21/11/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 18:43

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB 6257B/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0835789-82.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celina Paes Macêdo - Reqda: OI S/A - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)
18/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB 6257B/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0835789-82.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celina Paes Macêdo - Reqda: OI S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por Celina Paes de Macedo em desfavor de OI S/A, já qualificados, para o fim de, tendo em vista da impossibilidade jurídica da ré em subscrever ações em favor da autora, acolher o pedido subsidiário para converter a obrigação em perdas e danos, e condenar a requerida ao pagamento de indenização correspondente às ações que deveriam ter sido subscritas, cujo cálculo deve ser realizado dividindo-se o valor integralizado (correspondente ao valor de avaliação da planta aprovada em assembleia geral dividido pelo número de adquirentes de linhas telefônica dessa planta) pelo valor patrimonial da ação na data da incorporação da planta ao patrimônio da empresa de telefonia, cujo resultado deve ser subtraído do número de ações já emitidas; bem como condenar a ré no pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio, durante todo o período em que a consumidora integrou ou deveria ter integrado os quadros societários, até o trânsito em julgado desta sentença, sobre os quais incidirá correção monetária desde a data de vencimento da obrigação, nos termos do art.205, § 3.º, da Lein.º 6.404/76, e juros de mora desde a citação (20/12/2021 - p. 338).

O valor da condenação deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários em favor do patrono da requerente, os quais, considerando o fato do serviço ter sido prestado no mesmo local do domicílio profissional, o julgamento antecipado da lide, o proveito econômico obtido e o valor atribuído à causa, arbitro equitativamente no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigível monetariamente pelo IGPM da publicação desta e acrescido de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8.º e 16.º).

Mérito resolvido, nos termos do art. 487, I, do Código de Rito.

Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
19/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:56

Recebidos os autos
18/06/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:16

Recebidos os autos
09/02/2024 11:16

Decisão ou Despacho
26/09/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:52

Recebidos os autos
24/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 04:04

Decorrido prazo de parte
13/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:00

Recebidos os autos
01/03/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 16:28

Decorrido prazo de parte
20/10/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:08

Recebidos os autos
30/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:00

Recebidos os autos
26/05/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2022 14:31

de Conciliação
15/03/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 21:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
29/12/2021 19:06

Juntada de tipo de documento
27/12/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2021 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 15:40

de Instrução e Julgamento
03/12/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:03

Recebidos os autos
01/12/2021 16:03

Determinada Requisição de Informações
29/11/2021 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:15

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 17:30

Recebidos os autos
05/11/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 08:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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