TJMS - 1407366-61.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 13:07
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/08/2024 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/08/2024 08:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/07/2024 01:14
Recebidos os autos
-
08/07/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:52
INCONSISTENTE
-
27/06/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407366-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Nilza Pinto Mussi Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Norma Veras de Andrada Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Olga Beatriz Mendes Salgado Thomé Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Orfilia Lescano Cacho Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
26/06/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 10:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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25/06/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407366-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Nilza Pinto Mussi Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Norma Veras de Andrada Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Olga Beatriz Mendes Salgado Thomé Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Orfilia Lescano Cacho Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/06/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 14:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/06/2024 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/06/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/06/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/05/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
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24/05/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 01:03
Recebidos os autos
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24/05/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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24/05/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/05/2024 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/05/2024 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/05/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/05/2024 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/05/2024 10:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/05/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 01:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/05/2024 01:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/05/2024 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2024 12:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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10/05/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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