TJMS - 1407570-08.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/08/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/08/2024 08:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/08/2024 07:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/07/2024 01:14
Recebidos os autos
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08/07/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:54
INCONSISTENTE
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27/06/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407570-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Rodrigo da Costa Pellini Advogado: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB: 17252/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
26/06/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 10:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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25/06/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407570-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Rodrigo da Costa Pellini Advogado: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB: 17252/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/06/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 14:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/06/2024 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/06/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/06/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/05/2024 01:22
Confirmada a intimação eletrônica
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26/05/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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26/05/2024 01:02
Recebidos os autos
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26/05/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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26/05/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2024 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2024 17:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/05/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 01:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/05/2024 01:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/05/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/05/2024 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/05/2024 12:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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14/05/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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