15/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/09/2025 01:52

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800622-25.2019.8.12.0049 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Ivete Medeiros Acunha Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogado: Maria Leonor de Lima Machado (OAB: 294389/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: SUELI MENDES DOS SANTOS (OAB: 213811/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO - DESÍDIA DO DEVEDOR EM COMUNICAR O JUÍZO DO DÍVIDA - APELO DO CREDOR, REQUERENDO A INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 523, §1º, DO CPC - REJEITADO - A NORMA EXIGE APENAS O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, APÓS O AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O QUE ELIDE AS PENALIDADES RELATIVAS AOS HONORÁRIOS E MULTA DE 10% DA CONDENAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.
12/09/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 16:07

Julgamento Virtual Finalizado
12/09/2025 16:07

Não-Provimento
09/09/2025 07:08

Incluído em pauta para 09/09/2025 07:08:15 local.
27/08/2025 11:30

Inclusão em Pauta
12/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:21

Juntada de tipo_de_documento
11/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800622-25.2019.8.12.0049 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Ivete Medeiros Acunha Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogado: Maria Leonor de Lima Machado (OAB: 294389/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Vistos, etc.

Intime-se a Apelada Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, por carta (endereço a f.359), para que, em dez dias, regularize a representação processual, constituindo novo advogado.

Após o prazo, conclusos.
24/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 17:44

Certidão
23/07/2025 17:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 02:58

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 02:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:46

Distribuído por sorteio
02/06/2025 13:42

Processo Cadastrado
29/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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