23/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:41

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802625-38.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcelo Kayatt Lacoski Advogado: Alessandro Donizete Quintano (OAB: 10324/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENALIDADE DE TRÂNSITO - - TESES NÃO LEVANTADAS PELO RECORRENTE EM CONTESTAÇÃO - INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE RECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das turmas recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
19/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 12:18

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
05/05/2024 22:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:31

INCONSISTENTE
24/01/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica
24/01/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 15:08

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:05

Distribuído por prevenção
23/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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