TJMS - 0812562-22.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/08/2025 07:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/08/2025 05:55
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 19:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2025 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 22:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/04/2025 02:43
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 06:21
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0812562-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Batista dos Santos - SENTENÇA.
Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Thiago Batista dos Santos em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação acima, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Thiago Batista dos Santos em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
03/04/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 09:22
Emissão da Relação
-
17/03/2025 19:08
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 19:08
Registro de Sentença
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17/03/2025 19:08
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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14/03/2025 15:13
Expedição de NULL.
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05/02/2025 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/01/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 10:15
Autos preparados para expedição
-
30/12/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 15:21
Autos preparados para expedição
-
29/11/2024 19:09
Prazo em Curso
-
22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0812562-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Batista dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 103/104: "Desta feita, REJEITAM-SE os aludidos Embargos de Declaração opostos pela parte demandada.
Ademais, aguarde-se o cumprimento do já determinado na aludida decisão." -
21/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
-
21/11/2024 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2024 09:04
Emissão da Relação
-
19/11/2024 18:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2024 17:16
Proferida decisão interlocutória
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14/10/2024 16:18
Conclusos para despacho
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04/10/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 15:12
Prazo em Curso
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0812562-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Batista dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
17/09/2024 21:50
Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
-
17/09/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2024 18:52
Emissão da Relação
-
20/08/2024 14:45
Juntada de Petição de Réplica
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14/08/2024 11:34
Prazo em Curso
-
13/08/2024 15:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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13/08/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 22:51
Juntada de Petição de contestação
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28/06/2024 17:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/06/2024 21:53
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
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21/06/2024 21:51
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
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21/06/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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21/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0812562-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Batista dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/06/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 17:15
Emissão da Relação
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20/06/2024 17:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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20/06/2024 17:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/06/2024 17:00
Emissão da Relação
-
20/06/2024 17:00
Expedição de Carta.
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20/06/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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20/06/2024 14:05
Autos preparados para expedição
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20/06/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 14:03
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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20/06/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 14:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/06/2024 22:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/06/2024 22:33
Tutela Provisória
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03/06/2024 12:33
Conclusos para decisão
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30/05/2024 19:02
Informação do Sistema
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30/05/2024 19:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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30/05/2024 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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