29/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:40

INCONSISTENTE
01/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800452-17.2023.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargada: Maria Cristina Rodrigues da Silva Advogado: Lindomar Araujo Martins (OAB: 27752/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

II.

Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
31/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800452-17.2023.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargada: Maria Cristina Rodrigues da Silva Advogado: Lindomar Araujo Martins (OAB: 27752/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:58

INCONSISTENTE
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800452-17.2023.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargada: Maria Cristina Rodrigues da Silva Advogado: Lindomar Araujo Martins (OAB: 27752/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:08

Conclusos para decisão
17/10/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-17.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Maria Cristina Rodrigues da Silva Advogado: Lindomar Araujo Martins (OAB: 27752/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-17.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Maria Cristina Rodrigues da Silva Advogado: Lindomar Araujo Martins (OAB: 27752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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