14/07/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 16:01

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:59

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:44

Recebidos os autos
07/07/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/07/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:33

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804284-51.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mateus Rossi Munhoz, Mateus Rossi Munhoz, Mateus Rossi Munhoz - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 12:12

Evolução da Classe Processual
21/08/2024 14:10

Recebidos os autos
21/08/2024 14:10

Determinada Requisição de Informações
21/08/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 12:28

Recebidos os autos
06/08/2024 12:28

Recebidos os autos
05/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
21/06/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:25

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 12:25

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:16

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:25

Apensado ao processo numero do processo
28/03/2024 17:41

Recebidos os autos
28/03/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:19

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:09

Recebidos os autos
07/11/2023 08:09

Tutela Provisória
01/11/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 17:44

Recebidos os autos
27/10/2023 17:43

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 12:12

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 19:43

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:58

Recebidos os autos
04/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:37

Recebidos os autos
15/08/2023 12:37

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:04

Recebidos os autos
14/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 12:38

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/08/2023 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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