31/01/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:42

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB 10161/MS), Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800048-24.2022.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meire Teixeira Moura - Réu: Município de Porto Murtinho - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
18/12/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:58

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 13:01

Recebidos os autos
05/12/2024 13:01

Recebidos os autos
19/06/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:02

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 13:02

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:46

Retificação de Classe Processual
19/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:43

Recebidos os autos
19/02/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 18:30

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2023 18:30

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 14:04

Recebidos os autos
10/08/2023 14:04

Declarada incompetência
27/02/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 21:37

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 07:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:17

Recebidos os autos
20/10/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 21:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:21

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 10:29

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 19:53

Recebidos os autos
07/04/2022 19:53

Determinada Requisição de Informações
11/02/2022 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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