TJMS - 0812425-74.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 13:34
Transitado em Julgado em #{data}
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23/11/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
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02/11/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica
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23/10/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/10/2024 05:44
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812425-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ricardo Schley Cunha Advogado: Renan Liscano de Oliveira (OAB: 120306/RS) Advogado: Vinícius Soldera Rocha (OAB: 26484B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
22/10/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/10/2024 15:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/08/2024 09:55
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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09/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica
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02/07/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
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02/07/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 02:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/06/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812425-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ricardo Schley Cunha Advogado: Renan Liscano de Oliveira (OAB: 120306/RS) Advogado: Vinícius Soldera Rocha (OAB: 26484B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
20/06/2024 16:32
Conclusos para decisão
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20/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:45
Distribuído por sorteio
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20/06/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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