TJMS - 0800705-64.2024.8.12.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Paulinne Simoes de Souza

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

CPF *42.***.*65-87

Advogados

JOSE CLAUDIO BASILIO

CPF *74.***.*36-49

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 12:38

    Transitado em Julgado em "data"

  • 27/06/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 00:01

    Publicação

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800705-64.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Antonio Batista dos Santos Advogado: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

  • 26/06/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2025 16:57

    Não-Provimento

  • 16/06/2025 19:46

    Inclusão em pauta

  • 19/05/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 07:24

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 07:24

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 07:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2025 07:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 00:01

    Publicação

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800705-64.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Antonio Batista dos Santos Advogado: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Desta forma, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intimem-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso proceder as custas processuais e realizar o preparo da ação ou fazer prova de sua pobreza, devendo informar ao Juízo, sob as penas da lei, sem prejuízo de instauração de inquérito policial para averiguação de um possível crime de falso, arcando, ainda, com o décuplo dos valores das despesas processuais: a) qual ramo de sua atuação; b) qual é a média de sua remuneração; c) se possui conta bancária, apontando banco, agência e número de conta, para uma possível constatação pelo Juízo; d) se possui veículo(s) em seu nome, especificando-o(s) e, e) se é proprietária de bem(ns) imóvel(is) e, em caso positivo, em quanto está(ão) orçado(s), sob pena de deserção.

    Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 13:48

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 14/04/2025 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800705-64.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Antonio Batista dos Santos Advogado: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Vistos, etc.

    Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/04/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 00:01

    Publicação

  • 03/04/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 16:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/04/2025 16:22

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 03/04/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 08:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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